Resultado de pesquisa:

Resultados (2)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 2
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação

    Data Publicação: 1980
    MonografiasMonografias

    Cria uma comissão permanente para a revisão daTabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

    REVOGA: Portaria de 8 de Julho de 1969, publicada no Diário do Governo, II Série de 30 de Julho de 1969
    REVOGADO POR: Portaria nº 690/88, de 14 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série
    LegislaçãoLegislação