Norma n.º 104/1982, de 18 de Outubro : RAMO ACIDENTES DE TRABALHO - SEGURO DE ACIDENTES EM SERVIÇO (SUBSCRITORES DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES) / Instituto Nacional de Seguros
Norma n.º 6/1983, de 18 de Janeiro : Ramo acidentes de trabalho - Seguro de acidentes em serviço (subscritores da Caixa Geral de Aposentações) / Instituto de Seguros de Portugal