Regulamento (UE) 270/2011, de 21 de Março de 2011 / Conselho da União Europeia
Decisão 2012/159/PESC, de 19 de Março de 2012 / Conselho da União Europeia
Decisão 2013/144/PESC, de 21 de Março de 2013 / Conselho da União Europeia
Decisão 2014/153/PESC, de 20 de março de 2014 / Conselho da União Europeia