
1.		Droit des assurances de personnes : aspects civils, techniques et sociaux / Jean-Marc Binon Autor: BINON, Jean-Marc Data Publicação: 2007 Data Publicação: 2007
2.		Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril / Ministério das Finanças e da Administração Pública Resumo: Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75/2021, de 18 de novembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, I Série REVOGA: revoga a base XVIII, nº 1, alíneas c) e d), e nº 2, e base XIX, da Lei nº 2/71, de 12 de Abril, a partir de 1 de Janeiro de 2009 REVOGA: revoga os artigos 132º a 142º e 176º a 193º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril REVOGA: Decreto-lei nº 142/2000, de 15 de Julho ( a partir de 1 de Janeiro de 2009) REVOGA: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março REVOGA: revoga os artigos 11º, 30º, 33º e 53º, corpo, 1ª parte do Decreto de 21 de Outubro de 1907, a partir de 1 de Janeiro de 2009 REVOGA: revoga os artigos 1º a 5º e 8º a 25º, do Decreto-lei nº 176/95, de 26 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2009 REVOGA: revoga os artigos 425º a 462º do Decreto de 23 de Agosto de 1888 (Código Comercial), a partir de 1 de Janeiro de 2009 RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 32-A/2008
3.		Novo regime jurídico do contrato de seguro : aspectos mais relevantes da perspectiva do seu confronto com o regime vigente / Arnaldo Oliveira, Eduarda Ribeiro Autor: OLIVEIRA, Arnaldo F. da Costa Data Publicação: 2008
4.		Declaração de Rectificação nº 32-A/2008 / Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Resumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série, 2º Suplemento RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
5.		Modificações na legislação sobre contrato de seguro / Pedro Romano Martinez Autor: MARTINEZ, Pedro Romano Data Publicação: 2008
6.		El deber de aminorar las consecuencias del siniestro en el contrato de seguro / Amalia Rodríguez González; pról. Justino F. Duque Domínguez Autor: RODRÍGUEZ GONZÁLEZ, Amalia Data Publicação: 2009 Data Publicação: 2009
7.		O novo regime jurídico do contrato de seguro : breves considerações sobre a protecção dos segurados / José Carlos Moitinho de Almeida Autor: ALMEIDA, José Carlos Moitinho de Data Publicação: 2010
8.		Diritto delle assicurazioni private / Luigi Farenga Autor: FARENGA, Luigi Data Publicação: 2010 Data Publicação: 2010
9.		Temi e problemi di diritto delle assicurazioni / Luigi Desiderio Autor: DESIDERIO, Luigi Data Publicação: 2010 Data Publicação: 2010
10.		Comentario al anteproyecto de ley de contrato de seguro, de junio de 2010 / coment. Miguel Iribarren Blanco ...[et al.]; apresent. José María Muñoz Paredes Data Publicação: 2010 Data Publicação: 2010
11.		Traité du contrat d'assurance terrestre / Hubert Groutel, Fabrice Leduc, Philippe Pierre; colab. Maud Asselain ; pref. Georges Durry Autor: GROUTEL, Hubert Data Publicação: 2008 Data Publicação: 2008
12.		Lei do contrato de seguro : anotada / anot. Pedro Romano Martinez ...[et al.] Data Publicação: 2011 Data Publicação: 2011