
1.		Empreitadas e fornecimentos de obras públicas : revisão de preços: notas técnicas e jurídicas: exemplos de aplicação / José Marques Vidal, José Correia Marques Autor: VIDAL, José Marques Data Publicação: 1982 Data Publicação: 1982
2.		Programas de concurso tipo e cadernos de encargos tipo para as empreitadas de obras públicas e legislação complementar Data Publicação: 1988 Data Publicação: 1988
3.		Regime jurídico das empresas de obras públicas / Jorge Andrade da Silva Autor: SILVA, Jorge Andrade da Data Publicação: 1995 Data Publicação: 1995
4.		Novo regime jurídico de realização das despesas públicas : aprovado pelo Decreto-lei nº55/95, de 29 de Março: empreitadas e fornecimentos de obras públicas, locação, prestação de serviços e aquisição de bens : diplomas coordenados e anotados / coord. e anot. António Miguel Pinela, José Manuel Carreto Data Publicação: 1996 Data Publicação: 1996
5.		Análise comparativa do regime jurídico das empreitadas de obras públicas no Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março e na legislação por ele revogada : alguns aspectos / coord. Manuel Freire Barros; aut. António Acácio S. F. Tato ...[et al.] Data Publicação: 2000 Data Publicação: 2000
6.		Decreto-Lei nº 405/93, de 10 de Dezembro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Resumo: Estabelece o novo regime de Empreitadas de Obras Públicas. Artigo 10º , nº 3 - Seguro de Responsabilidade Civil Artigo 128º - Seguro - 1.- O Empriteiro deverá segurar contra Acidentes de Trabalho todo o seu pessoal, apresentando a apólice respectiva antes do início dos trabalhos e sempre que tal hlhe for exigido pelo fiscal da obra 2.- O Dono da obra poderá, sempre que o entenda conveniente, incluir no Caderno de Encargos Cláusulas relativas a seguros de execução da obra. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 287, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº. 51/99, de 2 de Março
7.		Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Resumo: Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas. Artigo 145º - Seguro - 1- O empreiteiro deverá segurar contra acidentes de trabalho todo o pessoal...; 2- O dono da obra poderá,... incluir no caderno de encargos cláusulas relativas a seguros de execução da obra. Artigo 211º - Desconto para garantia. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51/99, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 405/93, de 10 de Dezembro.
8.		Decreto-Lei nº 159/2000, de 27 de Julho Resumo: Altera o Decreto-Lei nº. 59/99, de 2 de Março, que aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série-A
9.		Lei nº 83/95, de 31 de Agosto / Assembleia da República Resumo: Direito de participação procedimental e de acção popular. Artº 24º Seguro de responsabilidade civil Sempre que o exercício de uma actividade envolva risco anormal para os interesses protegidos pela presente lei, deverá ser exigido ao respectivo agente seguro da correspondente responsabilidade civil como condição do início ou da continuação daquele exercício, em termos a regulamentar. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 201/95, I Série-A
10.		Regulação do mercado : novas tendências / Ana Roque Autor: ROQUE, Ana Data Publicação: 2004 Data Publicação: 2004
11.		Decreto-Lei nº 143-A/2008, de 25 de Julho / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Resumo: Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro ALT.PRODUZIDAS EM: altera o art.º 45º da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho, a partir de 30/07/2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, I Série, 1º Suplemento REVOGADO POR: Lei nº 96/2015, de 17 de agosto
12.		Breves reflexões em torno das entidades reguladoras / Carlos Pignatelli Autor: PIGNATELLI, Carlos Data Publicação: 2006