1. | | Autor: CROQUEZ, Gilbert Data Publicação: 1978 Data Publicação: 1978 | |
2. | | Autor: CROQUEZ, Gilbert Data Publicação: 1981 Data Publicação: 1981 | |
3. | | Autor: VAN GOSSUM, Luc Data Publicação: 1989 Data Publicação: 1989 | |
4. | | Autor: LE ROY, Max Data Publicação: 1998 Data Publicação: 1998 | |
5. | | Autor: VAN GOSSUM, Luc Data Publicação: 2000 Data Publicação: 2000 | |
6. | | Resumo: Regulamenta a Lei nº. 71/98, de 3 de Novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.
Capítulo II - Enquadramento no regime do seguro social voluntário
Capítulo IV - Acidente ou doença contraída no exercício do trabalho voluntário
Artigo 16º. - Seguro obrigatório
Artigo 17º. - Apólice de seguro de grupo. FONTE INFORMAÇÃO: DR 229/99, I Série-A | |
7. | | Data Publicação: 2000 Data Publicação: 2000 | |
8. | | Autor: LE ROY, Max Data Publicação: 2002 Data Publicação: 2002 | |
9. | | Autor: BRAGA, Armando Data Publicação: 2005 Data Publicação: 2005 | |
10. | | Autor: VAN GOSSUM, Luc Data Publicação: 2007 Data Publicação: 2007 | |
11. | | Autor: CARDOSO, Teresa Dinis Data Publicação: 2008 | |
12. | | Resumo: Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro. ALT. SOFRIDAS POR: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 173/2014, de 12 de março ALT. SOFRIDAS POR: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 172/2014, de 10 de março ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série REGULAMENTADO POR: Decreto Regulamentar nº 3/019, de 12 de fevereiro REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, o Decreto-Lei nº 248/99, de 2 de julho REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, o Decreto-Lei nº 143/99, de 30 de abril REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, a Lei nº 100/97, de 13 de Setembro | |