| 1. | | Data Publicação: [1992] Data Publicação: 1992 |  |
| 2. | | Autor: CANDEL, Filomeno Mira Data Publicação: 1993 |  |
| 3. | | Autor: PFENNIGSTORF, Werner Data Publicação: 1993 Data Publicação: 1993 | |
| 4. | | Data Publicação: 1995- Data Publicação: 1995 | |
| 5. | | Autor: MARGOLIS, Howard Data Publicação: 1996 Data Publicação: 1996 | |
| 6. | | Data Publicação: 1997 Data Publicação: 1997 | |
| 7. | | Data Publicação: 1998 | |
| 8. | | Autor: ARBUS SALAZAR, Juan José Data Publicação: 1998 Data Publicação: 1998 | |
| 9. | | Autor: MALAVAL, Frédéric Data Publicação: 1999 Data Publicação: 1999 | |
| 10. | | Autor: BAVARESCO, Paolo Data Publicação: 1999 | |
| 11. | | Resumo: Lei de bases do Ambiente - Responsabilidade civil por actividade de alto risco artigo.
43º - Seguro de responsabilidade civil para quem exerça actividades que envolvam alto grau de risco para o ambiente. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 81, I Série |  |
| 12. | | Resumo: Regula o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, bem como o trânsito dos mesmos em território nacional ou em zona sujeita a jurisdição portuguesa.
Artigo 13º - Seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente e à saúde pública. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 296/95, de 17 de Novembro, salvo a parte relativa à definição de resíduos e de resíduos perigosos. | |
