1. | | Autor: BESSE, Alain Data Publicação: 1957 Data Publicação: 1957 | |
2. | | Autor: GRATTON, Julio Data Publicação: 1964 Data Publicação: 1964 | |
3. | | Autor: MOTA, Francisco Guerra da Data Publicação: D.L. 1985 Data Publicação: 1985 | |
4. | | Autor: MICHEL, Raymond Data Publicação: 1930 Data Publicação: 1930 | |
5. | | Data Publicação: 1987 Data Publicação: 1987 | |
6. | | Data Publicação: 1984 Data Publicação: 1984 | |
7. | | Autor: OTTAVIANI, Riccardo Data Publicação: 1976 | |
8. | | Autor: GALIZA, Francisco José dos Santos Data Publicação: 1997 Data Publicação: 1997 | |
9. | | Autor: CORONE, Stéphane Data Publicação: 1998 | |
10. | | Autor: CORONE, Stéphane Data Publicação: 2002 | |
11. | | Autor: BOLDÓ RODA, Carmen Data Publicação: 2000 | |
12. | | Resumo: Define o capital mínimo e outros critérios qualitativos necessários para a celebração do contrato de seguro referido no artigo 13º do Decreto-Lei nº 312/2003, de 17 de Dezembro, que aprovou as normas da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 126, I Série B | |