Delega no Secretário de Estado Adjunto e do Tessouro, Dr. Walter Valdemar Pego Marques, as seguintes competências:
1.4 - Conselho de garantias financeiras;
1.13 - ISP - Instituto de Seguros de Portuga;
2.1 - Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Empresas de Seguros e demais instituições financeiras, excepto a funçaõ accionista.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, II Série, de 11 de Agosto

Data Publicação: 1994

Empresas de Seguros - Valorimetria dos Activos. Adita o n.º 1.3 (Títulos de rendimento fixo) à Norma n.º 162/1992, de 27 de Novembro

ALT.PRODUZIDAS EM: Adita o n.º 1.3 (Títulos de rendimento fixo) à Norma n.º 162/1992, de 27 de Novembro

Autoriza a Gerling-Konzern Global Rückversicherungs-Aktiengesellschaft a encerrar o seu escritório de representação em Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 133/94, II Série, de 9 de Junho

Regulamenta para os ramos "Não Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguros.

REVOGA: Norma n.º 10/1978, de 6 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 101/1983, de 7 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 145/1986, de 22 de Agosto
REVOGA: Norma n.º 214/1986, de 17 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 90/1987, de 16 de Julho
REVOGA: Norma n.º 101/1987, de 10 de Agosto
REVOGA: Norma n.º 151/1988, de 27 de Julho
REVOGADO POR: Norma n.º 17/1995 -R, de 12 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 295, III Série, de 23 de Dezembro de 1994

Autoriza a abertura em Portugal de uma agência geral da Barclays Vida y Pensiones, Compañia de Seguros, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, II Série, de 15 de Março

GARCÍA MARTÍN, Vicente
Data Publicação: 1994

ARZE, Jose Roberto
Data Publicação: 1994

Estabelece as condições de reprivatização do remanescente do capital social da Companhia de Seguros Bonança, S.A., na posse do Estado.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 146/94, I Série-B, 2º. Suplemento, de 27 de Junho

BELLANDO, Jean-Louis
Data Publicação: 1994

Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Fidelidade - Vida, Companhia de Seguros, S.A., para a exploração, nos termos regulamentares em vigor, de seguros e operações do Ramo Vida.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245/94, II Série, de 22 de Outubro

Data Publicação: 1994