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    Dados para exportação
    VEIGA, Alexandre Brandão da
    Data Publicação: 2001
    AnalíticosAnalíticos
    MonografiasMonografias
    (73 KB)

    Limita o âmbito da obrigação da abertura de contas individualizadas junto dos intermediários financeiros aos valores mobiliários detidos por instituições de investimento colectivo e fundos de pensões. O presente Regulamento entra en vigor em 1 de Abril de 2003

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 77, II Série, de 1 de Abril de 2003
    LegislaçãoLegislação
    (101 KB)

    Altera o regime fiscal aplicável às entidades licenciadas na zona franca da Madeira previsto no artigo 34º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
    Artigo 34º, nº 8 - Da lista de actividades prevista no número anterior encontram-se excluídas as actividades de intermediação financeira, de seguro e das instituições auxiliares de intermediação financeira e de seguros, bem como as actividades do tipo «serviços intragrupo», designadamente centros de coordenação, de tesouraria e de distribuição.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 169, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    TURING, Dermot
    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos
    (125 KB)

    Consagra o novo sistema de taxas de supervisão do mercado de valores mobiliários

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 1018/2004, de 31 de agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 712/2005, de 25 de Agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 342-B/2016, de 29 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-B, 4º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2004
    MonografiasMonografias
    Documento (118 KB)
    BOOTH, James R.
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos
    FERON, Benoît
    Data Publicação: 1997
    MonografiasMonografias
    Índice
    PINA, Carlos Costa
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    VANOLI, André
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos