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    Altera as Normas Regulamentares n.º 5/2003 -R, n.º 6/2003 -R e n.º 15/2008 -R, procedendo aos ajustamentos ao regime dos fundos de poupança constituídos sob a forma de fundos de pensões ou sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo «Vida» decorrentes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 125/2009, de 22 de Maio.

    Amends the Regulatory Norms 5/2003-R, 6/2003-R and 15/2008-R, adapting the regime applicable to the saving funds who adopt the legal form of a pension fund or of an autonomous fund of a life insurance type to the changes resulting from the entry into force of the Decree-Law 125/2009, of 22 May

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2003 -R, de 12 de Fevereiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2003 -R, de 12 de Fevereiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 15/2008 -R, de 04 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 157, II Série, Parte E de 14 de Agosto de 2009
    NormasNormas
    MARTINS, Maria Inês de Oliveira
    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2011
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    Índice
    BISENIUS, Roland
    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias
    DAVET, Jean-Louis
    Data Publicação: 2011
    AnalíticosAnalíticos
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    Procede à revisão das tarifas de referência para o cálculo das bonificações, previstas no Regulamento do SIPAC, anexo à Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro.

    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro
    REVOGA: Despacho Conjunto nº 449/2004, de 26 de Julho
    REVOGADO POR: Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, II Série, Parte C, de 3 de janeiro de 2012
    LegislaçãoLegislação
    Índice
    DEVOET, Claude
    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
    Índice
    KHOURY, Hichem
    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias

    Fixa os novos limites máximos dos capitais a subscrever nos seguros de vida individuais sem exame médico
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Império para explorar, no ramo doença, o seguro de doença individual e colectivo, sob a designação comercial de Seguro de saúde individual e Seguro de saúde grupo.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros MUndial Confiança para explorar a modalidade de seguro temporário sobre duas cabeças, individual e colectivo
    NormasNormas