Altera o Regulamento (CE) nº 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) nº 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à IFRS 1, à IAS 39 e à SIC 12

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 282, de 26 de Outubro de 2005

Regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no território nacional e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2004/38/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril.
Artigo 7º, nº 1, alíneas b) e c)

REVOGA: Decreto-Lei nº 60/93, de 3 de Março. - 1993
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 153, I Série

que altera o Regulamento (CE) nº. 1725/2003 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma Internacional de Contabilidade (IAS) 39 e à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 7

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1725/2003, de 21 de Setembro de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 275, de 16 de Outubro de 2008

Estabelece o regime sancionatório aplicável a situações de incumprimento das sanções impostas por regulamentos comunitários e estabelece procedimentos cautelares de extensão do seu âmbito material

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 40, I Série-A

BELLIS, Jean-François
Data Publicação: 2010

Data Publicação: 2010

CAMACHO, Cristina
Data Publicação: 2010

CARVALHO, Maria Miguel
Data Publicação: 2011

FRIGNANI, Aldo
Data Publicação: 2011

PINHEIRO, Luís de Lima
Data Publicação: 2008

TORO, Jonathan
Data Publicação: 2013

Data Publicação: 2013