Data Publicação: 198-

Data Publicação: 198-

Data Publicação: 198-

Nomeação da Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Seguros: Presidente - Dr. João Pinto Ribeiro;
Revisor Oficial de Contas - David Duarte Lopes;
Representante dos Trabalhadores - Maria de Lurdes Mesquita Gomes.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 201, II Série, de 31 de Agosto de 1979

Aprova o novo regime jurídico de Revisores Oficiais de Contas.
Artigo 63º - Caução da Responsabilidade - 1.- A Responsabilidade Civil do Revisores... deve ser garantida por um seguro Pessoal de Responsabilidade Civil Profissional,...; 2.- A Responsabilidade Civil das Sociedades de Revisores deve ser Garantida poe seguro... Feito a favor de Terceiros lesados;
7.- As condições do seguro previsto no presente artigo constarão de Apólice Uniforme a aprovar por norma do Instituto de Seguros de Portugal, ouvida a Associação Portuguesa de Seguradores.

REVOGA: Decreto-Lei nº 519-L2/79, de 29 de dezembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº. 487/99, de 16 de Novembro, com excepção do nº. 1 do Artigo 148º.
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 303, I SérieE-A, 2º. Suplemento

Nomeia, a partir de 1 de Junho de 1994, a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal:
Presidente - Dr. Agostinho Ferreira d'Almeida;
Vogal - Dr. José Joaquim de Jesus Xavier;
Roc - Dr. Leontino Raimundo Aleixo

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 129, II Série, de 4 de Junho

Nomeia a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal:
Presidente - Dr. José Rodrigues de Jesus
Vogal - Dr. Saúl Dias Martinho
ROC - Dr. Leontino Raimundo Aleixo

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/97, II Série, de 26 de Julho

Aprova o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
Artigo 73º - Caução da Responsabilidade
Artigo 113º - Responsabilidade Civil dos Sócios.

REVOGA: Decreto-Lei nº 422-A/93, de 30 de Dezembro, excepto o nº 1 do Artigo 148º, o Decreto-Lei nº 261/98, de 18 de Agosto e a Portaria nº 369/86, de 18 de Julho.
REVOGADO POR: Lei nº 140/2015, de 7 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 267/99, I Série-A

Nomeia a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal:
1 - Presidente: Dr. José Rodrigues de Jesus
2 - Vogal: Dr. Saul Dias Martinho
3 - Revisor Oficial de Contas: Dr. Leontino Raimundo Aleixo.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 49, II Série, de 27 de Fevereiro de 2001

Renova os mandatos da Comissão de Fiscalização, com a seguinte composição:
- Dr. José Rodrigues de Jesus, que presidirá
- Dr. Saul Dias Martinho, como vogal
- Dr. Leontino Raimundo Aleixo, em representação da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Raimundo Aleixo, Celestino Rodrigues & Silvério Rodrigues, SROC, na qualidade de revisor oficial de contas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, II Série, de 18 de Dezembro de 2001

Aprova as Apólices Uniformes de Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil para as empresas de estiva, entidades mediadoras imobiliárias e revisor oficial de contas.

ALT. SOFRIDAS POR: O artigo 8º desta Norma foi alterado pela Norma n.º 10/1997 -R, de 3 de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Alteração de alguns artigos, pela Norma 13/2005 -R, de 18 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de março
ALT. SOFRIDAS POR: Norma nº 16/2000 -R, de 21 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 11/2000 -R, de 13 de novembro
REVOGA: Norma n.º 48/1986, de 22 de Abril; Norma n.º 24/1992, de 24 de Janeiro; Norma n.º 25/1993 -R, de 8 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 56, III Série, de 6 de Março de 1996

Altera as apólices uniformes de acordo com o novo regime legal de pagamento dos prémios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho, e dá nova redacção ao nº 2 da Norma nº 4/1999-R, de 29 de Abril

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 14/1999 -R, de 16 de Dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: nova redacção ao n.º 2 da Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 21/1995 -R, de 20 de Outubro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/1995 -R, de 6 de Outubro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro
REVOGADO POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março, por força da revogação das Normas Regulamentares que alterava
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 32/2000, Diário da República nº 276, II Série, de 29 de Novembro de 2000