| 1. | | Autor: PEREIRA, Eduardo Farinha Data Publicação: 1998 |  |
| 2. | | Autor: CARVALHO, Luís Paulo Figueiredo Data Publicação: 2003 |  |
| 3. | | Resumo: Relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 195, de 27 de Julho de 2010
RECTIFICADO POR: Rectificação de 4 de Agosto de 2010 |  |
| 4. | | Resumo: Relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 195, de 27 de Julho de 2010 | |
| 5. | | Resumo: Rectificação à Decisão 2010/412/UE do Conselho, de 13 de Julho de 2010, relativa à celebração do acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 202, de 4 de Agosto de 2010
RECTIFICAÇÃO: Decisão 2010/412/UE, de 13 de Julho de 2010 | |
| 6. | | Data Publicação: 2010 | |
| 7. | | Data Publicação: 2011 | |
| 8. | | Autor: GOMES, José Caramelo Data Publicação: 2010 | |
| 9. | | Data Publicação: 2010 | |
| 10. | | Autor: MACKENZIE, George A. Data Publicação: 2010 | |
| 11. | | Data Publicação: 2010 | |
| 12. | | Data Publicação: 2010 | |
