
1.		Manual do revisor oficial de contas / Câmara dos Revisores Oficiais de Contas Data Publicação: 198-
2.		Manual do revisor oficial de contas / Câmara dos Revisores Oficiais de Contas Data Publicação: 198-
3.		Manual do revisor oficial de contas / Câmara dos Revisores Oficiais de Contas Data Publicação: 198-
4.		Despacho e Declaração de 23 de Agosto de 1979 Resumo: Nomeação da Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Seguros: Presidente - Dr. João Pinto Ribeiro; Revisor Oficial de Contas - David Duarte Lopes; Representante dos Trabalhadores - Maria de Lurdes Mesquita Gomes. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 201, II Série, de 31 de Agosto de 1979
5.		Decreto-Lei nº 422-A/93, de 30 de Dezembro / Ministério da Justiça Resumo: Aprova o novo regime jurídico de Revisores Oficiais de Contas. Artigo 63º - Caução da Responsabilidade - 1.- A Responsabilidade Civil do Revisores... deve ser garantida por um seguro Pessoal de Responsabilidade Civil Profissional,...; 2.- A Responsabilidade Civil das Sociedades de Revisores deve ser Garantida poe seguro... Feito a favor de Terceiros lesados; 7.- As condições do seguro previsto no presente artigo constarão de Apólice Uniforme a aprovar por norma do Instituto de Seguros de Portugal, ouvida a Associação Portuguesa de Seguradores. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 303, I SérieE-A, 2º. Suplemento REVOGA: Decreto-Lei nº 519-L2/79, de 29 de dezembro REVOGADO POR: Decreto-Lei nº. 487/99, de 16 de Novembro, com excepção do nº. 1 do Artigo 148º.
6.		Despacho nº 465/94-XII, de 11 de Maio Resumo: Nomeia, a partir de 1 de Junho de 1994, a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal: Presidente - Dr. Agostinho Ferreira d'Almeida; Vogal - Dr. José Joaquim de Jesus Xavier; Roc - Dr. Leontino Raimundo Aleixo FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 129, II Série, de 4 de Junho
7.		Despacho nº 4715/97, de 8 de Julho / Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças Resumo: Nomeia a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal: Presidente - Dr. José Rodrigues de Jesus Vogal - Dr. Saúl Dias Martinho ROC - Dr. Leontino Raimundo Aleixo FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/97, II Série, de 26 de Julho
8.		Decreto-Lei nº 487/99, de 16 de Novembro / Ministério das Finanças Resumo: Aprova o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Artigo 73º - Caução da Responsabilidade Artigo 113º - Responsabilidade Civil dos Sócios. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 267/99, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 422-A/93, de 30 de Dezembro, excepto o nº 1 do Artigo 148º, o Decreto-Lei nº 261/98, de 18 de Agosto e a Portaria nº 369/86, de 18 de Julho. REVOGADO POR: Lei nº 140/2015, de 7 de setembro
9.		Despacho nº 4180/2001, de 9 de Fevereiro Resumo: Nomeia a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal: 1 - Presidente: Dr. José Rodrigues de Jesus 2 - Vogal: Dr. Saul Dias Martinho 3 - Revisor Oficial de Contas: Dr. Leontino Raimundo Aleixo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 49, II Série, de 27 de Fevereiro de 2001
10.		Despacho nº 25758/2001,de 28 de Novembro / Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças Resumo: Renova os mandatos da Comissão de Fiscalização, com a seguinte composição: - Dr. José Rodrigues de Jesus, que presidirá - Dr. Saul Dias Martinho, como vogal - Dr. Leontino Raimundo Aleixo, em representação da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Raimundo Aleixo, Celestino Rodrigues & Silvério Rodrigues, SROC, na qualidade de revisor oficial de contas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, II Série, de 18 de Dezembro de 2001
11.		Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro : APÓLICES UNIFORMES DE SEGUROS OBRIGATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE ESTIVA, DAS ENTIDADES MEDIADORAS IMOBILIÁRIAS E DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Aprova as Apólices Uniformes de Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil para as empresas de estiva, entidades mediadoras imobiliárias e revisor oficial de contas. ALT. SOFRIDAS POR: O artigo 8º desta Norma foi alterado pela Norma n.º 10/1997 -R, de 3 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Alteração de alguns artigos, pela Norma 13/2005 -R, de 18 de Novembro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de março ALT. SOFRIDAS POR: Norma nº 16/2000 -R, de 21 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 11/2000 -R, de 13 de novembro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 56, III Série, de 6 de Março de 1996 REVOGA: Norma n.º 48/1986, de 22 de Abril; Norma n.º 24/1992, de 24 de Janeiro; Norma n.º 25/1993 -R, de 8 de Setembro
12.		Norma n.º 11/2000 -R, de 13 de Novembro : APÓLICES UNIFORMES / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Altera as apólices uniformes de acordo com o novo regime legal de pagamento dos prémios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho, e dá nova redacção ao nº 2 da Norma nº 4/1999-R, de 29 de Abril ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 14/1999 -R, de 16 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: nova redacção ao n.º 2 da Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 21/1995 -R, de 20 de Outubro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/1995 -R, de 6 de Outubro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 32/2000, Diário da República nº 276, II Série, de 29 de Novembro de 2000 REVOGADO POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março, por força da revogação das Normas Regulamentares que alterava