
1.		Circular n.º 24/1991, de 22 de Janeiro : RETENÇÃO NA FONTE DAS COMISSÕES DE MEDIAÇÃO E COBRANÇA / Departamento/Serviço Mediação
2.		Circular n.º 6/1996 de 07/02 : MEDIADORES DE SEGUROS - COMISSÕES E MONTANTES FIXOS / Conselho Directivo
3.		Droit de la concurrence et assurance : cartographie des risques au lendemain de l'enquête sectorielle de la Commission européenne et de l'adoption du nouveau règlement d'exemption catégorielle / Thomas Oster Autor: OSTER, Thomas Data Publicação: 2012
4.		L'intermédiation et la distribution en assurances / Christophe Verdure; pref. Bernard Dubuisson Autor: VERDURE, Christophe Data Publicação: 2012
5.		Le contrat d'assurance en général / Hélène de Rode Autor: RODE, Hélène de Data Publicação: 2013
6.		Norma n.º 3/1980, de 14 de Fevereiro : MEDIADORES / Instituto Nacional de Seguros Resumo: Fixa as comissões de mediação e de cobrança para os seguros de Colheitas e Pecuário e as comissões de corretagem para os seguros Marítimo (cascos), Seguro de Crédito, Colheitas e Pecuário. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio
7.		Norma n.º 94/1982, de 9 de Setembro : MEDIADORES / Instituto Nacional de Seguros Resumo: Fixa as comissões de mediação, de cobrança e de corretagem para os seguros do ramo Doença (individual e grupo) ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio
8.		Intermediation and (mis) matching in insurance markets : who should pay the insurance broker? / Uwe Focht, Andreas Richter, Jörg Schiller Autor: FOCHT, Uwe Data Publicação: 2013
9.		Management of commissions to meet the regulatory requirements: the case of property–casualty insurance in China / Kai Wang, Lei Fang, Jiang Cheng Autor: WANG, Kai Data Publicação: 2020
10.		Honorarios versus comisiones : una aproximación jurídica / Francisco Javier Tirado Suárez Autor: TIRADO SUAREZ, Francisco Javier Data Publicação: 2021