| 1. | Formulário de acções cíveis comuns : completas e peças avulsas com remissões, jurisprusdência e doutrina / Esmeralda Nascimento, Alexandra Limpo de FariaAutor: NASCIMENTO, Esmeralda Data Publicação: 1991 |  | |
| 2. | Despacho nº 1978/2002 (2º Série), de 31 de Dezembro de 2001 / Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da SáudeResumo: Aprova as cláusulas gerais dos acordos de pagamento a celebrar entre as instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde e as empresas de seguros responsáveis pelos encargos relativos à prestação de cuidados de saúde. FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 2002 |  | |
| 3. | Decreto-Lei nº 218/99, de 15 de Junho / Ministério da SaúdeResumo: Estabelece o regime de cobrança de dívidas pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 137, I Série-A | | |
| 4. | Outsourcing contracts : a practical guide / Amanda Lewis, Berwin Leighton PaisnerAutor: LEWIS, Amanda Data Publicação: 2004 | | |
| 5. | Formulário de acções cíveis comuns : completas e de peças avulsas / Esmeralda Nascimento, Alexandra Limpo de FariaAutor: NASCIMENTO, Esmeralda Data Publicação: 2006 | | |
| 6. | Directiva 2010/24/UE, de 16 de Março de 2010 / Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 84, de 31 de Março de 2010 |  | |
| 7. | Crime de procuradoria ilícita : cobrança de créditos no âmbito da actividade seguradora / Joana SousaAutor: SOUSA, Joana Data Publicação: 2010 |  | |
| 8. | Decreto-Lei nº 56/2019, de 26 de abril / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Reforça os poderes e os incentivos aplicáveis à cobrança de dívida à segurança social
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