
1.		Comissão Permanente de Seguros Escolares da Direcção Geral do Ensino Técnico Profissional Data Publicação: 1960
2.		Sobre seguros : casos práticos / Eurico Heitor Consciência...[et al.] Autor: CONSCIÊNCIA, Eurico Heitor Data Publicação: 1998
3.		Le droit des assurances obligatoires / André Favre Rochex, Guy Courtieu; pref. Georges Durry Autor: ROCHEX, André Favre Data Publicação: 2000
4.		Decreto nº 49263, de 25 de Setembro de 1969 Resumo: Torna extensivo aos alunos de todos os estabelecimentos dependentes da Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional os benefícios do seguro escolar instituído em 1930 somente para as escolas industriais e comerciais. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 225, I Série
5.		Despacho nº 185/MEC/86, de 4 de Setembro / Ministério da Educação e Cutura Resumo: Torna obrigatório o seguro escolar para os alunos universitários. APLICADO POR: Despacho nº 234/MEC/86, de 15 de dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 210, II Série, de 12 de Setembro
6.		Portaria nº 413/99, de 8 de Junho Resumo: Aprova o Regulamento do Seguro Escolar. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 298-A/2019, de 9 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132/99, I Série-B REGULAMENTA: Decreto-Lei 55/2009, de 2 de março
7.		Sobre seguros : casos práticos / Eurico Heitor Consciência...[et al.] Autor: CONSCIÊNCIA, Eurico Heitor Data Publicação: 2002
8.		Despacho nº 234/MEC/86, de 28 de Novembro / Ministério da Educação e Cultura Resumo: Aplica aos alunos das escolas superiores integradas no ensino politécnico as disposições contidas no Despacho 185/MEC/86, de 4 de Setembro APLICA: Despacho nº 185/MEC/86, de 4 de Setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 287, II Série, de 15 de Dezembro de 1986
9.		Portaria nº 89/2004, de 21 de Janeiro / Ministério da Educação Resumo: Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2003-2004 nas associações e cooperativas de ensino especial FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 17, I Série-B
10.		Portaria nº 136/2005, de 2 de Fevereiro / Ministério da Educação Resumo: Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2004-2005 nas associações e cooperativas de ensino especial FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 23, I Série-B
11.		Decreto-Lei nº 35/90, de 25 de Janeiro / Ministério da Educação Resumo: Define o regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória (revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 301/84, de 7 de Setembro, cuja redacção foi alterada pelo artigo 2º do Decreto-Lei nº 243/87, de 15 de Junho). Artigo 17º - Prevenção e seguro escolar: 1 - Nos estabelecimentos de ensino existirá um programa de prevenção de acidentes e seguro escolar. 2 - O programa referido no número anterior consiste em acções educativas no campo da segurança e prevenção de acidentes nas actividades escolares e num esquema de seguro que garanta a cobertura financeira da assistência a prestar aos sinistrados, complementarmente aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21/91, I Série
12.		Direito dos seguros : Colectânea de jurisprudência / João Valente Martins Autor: MARTINS, João Valente Data Publicação: 2007