1. | | Data Publicação: 1993 | |
2. | | Data Publicação: 1996 | |
3. | | Autor: QUIGLEY, Conor Data Publicação: 1997 | |
4. | | Data Publicação: 1999 | |
5. | | Autor: BERNARDINO, Mário Data Publicação: 2003 | |
6. | | Resumo: Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro ALT.PRODUZIDAS EM: altera o art.º 45º da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho, a partir de 30/07/2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, I Série, 1º Suplemento REVOGADO POR: Lei nº 96/2015, de 17 de agosto | |
7. | | Data Publicação: 2008 | |
8. | | Resumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Código dos Contratos Públicos, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 20, de 29 de Janeiro de 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série, 1º Suplemento RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 143-A/2008, de 25 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2008-07-25 | |
9. | | Autor: ROCHA, Manuel Lopes Data Publicação: 2008 | |
10. | | Autor: CALDEIRA, Marco Data Publicação: 2008 | |
11. | | Resumo: Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, I Série | |
12. | | Autor: TAVARES, Luís Valadares Data Publicação: 2008 | |