
1.		O problema do critério do contrato administrativo e os novos contratos-programa / Luís Solano Cabral de Moncada Autor: MONCADA, Luís Solano Cabral de Data Publicação: 1979
2.		O concurso público na formação do contrato administrativo / Marcelo Rebelo de Sousa Autor: SOUSA, Marcelo Rebelo de Data Publicação: 1994
3.		O concurso público nos contratos administrativos / Margarida Olazabal Cabral Autor: CABRAL, Margarida Olazabal Data Publicação: 1997
4.		Manual prático de minutas de contratos : para todos os casos comerciais / Ana Cristina Borges... [et al.]; coord. Teresa Anselmo Vaz Autor: BORGES, Ana Cristina Data Publicação: 2003
5.		Decreto-Lei nº 143-A/2008, de 25 de Julho / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Resumo: Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro ALT.PRODUZIDAS EM: altera o art.º 45º da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho, a partir de 30/07/2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, I Série, 1º Suplemento REVOGADO POR: Lei nº 96/2015, de 17 de agosto
6.		Declaração de Rectificação nº 18-A/2008 / Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Resumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Código dos Contratos Públicos, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 20, de 29 de Janeiro de 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série, 1º Suplemento RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 143-A/2008, de 25 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2008-07-25
7.		Adjudicação e exigibilidade judicial da celebração do contrato administrativo no código dos contratos públicos / Marco Caldeira Autor: CALDEIRA, Marco Data Publicação: 2008
8.		Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Resumo: Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, I Série
9.		Estudos de contratação pública / org. Pedro Gonçalves; [colab.] A.M. Barbosa de Melo...[et al.] Data Publicação: 2008
10.		Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Resumo: Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 192, I Série
11.		Colectânea de contratação pública / Cláudia Viana; colab. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão Autor: VIANA, Cláudia Data Publicação: 2008
12.		Manual dos contratos em geral / Inocêncio Galvão Telles Autor: TELLES, Inocêncio Galvão Data Publicação: 2010