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    Portaria nº 269/2009, de 17 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões e revoga a Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho

    REVOGA: Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho
    REVOGADO POR: Portaria nº 246/2011, de 22 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Lei nº 110/2009, de 16 de Setembro / Assembleia da República

    Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Decreto-Lei nº 302/2009, de 22 de Outubro / Ministério da Segurança Social e do Trabalho

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Regulamento (CE) 987/2009, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 284, de 30 de Outubro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Regulamento (CE) 988/2009, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo dos seus anexos.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 883/2004, de 29 de Abril de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 284, de 30 de Outubro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Resolução da Assembleia da República nº 112/2009 / Assembleia da República

    Prorrogação do prazo da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 244, I Série, de 18 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação
    Les retraites en France et dans le monde : nouvelles problématiques / François Charpentier
    CHARPENTIER, François
    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
    Problemas jurídico-laborais dos fundos fechados de pensões : direitos dos trabalhadores / Bernardo da Gama Lobo Xavier
    XAVIER, Bernardo da Gama Lobo
    Data Publicação: 2009
    AnalíticosAnalíticos
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    Portaria nº 1458/2009, de 31 de dezembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro.

    REVOGA: Portaria nº 1514/2008, de 24 de Dezembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 65/2016, de 1 de abril
    REVOGADO POR: Revogado, a partir de 27.05.2014, o Capítulo VI, pela Portaria nº 108/2014, de 22 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série
    LegislaçãoLegislação
    O âmbito subjectivo de aplicação do direito comunitário da segurança social : algumas considerações / Marisa Caetano Ferrão
    FERRÃO, Marisa Caetano
    Data Publicação: 2009
    AnalíticosAnalíticos