Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRResolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Caducou às 23H59 do dia 31 de julho de 2020FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 135, I Série, 2.º Suplemento; REVOGA: Resolução do Conselho de Ministros nº 51-A/2020, de 26 de junho; REVOGADO POR: com efeitos, a partir das 00:00 h do dia 01.08.2020, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho; RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 25-A/2020, de 15 de junhoANO: 2020URLS: Descarregar Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): EPIDEMIA; CALAMIDADE; Coronavírus - COVID 19; Estado de calamidade; Estado de alerta; Estado de contigência Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"