Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDecreto-Lei nº 44/2020, de 22 de julho / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental.ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-lei nº 8/2017, de 9 de janeiro; APLICA: Lei nº 27/2006, de 3 de julho; Decreto-Lei nº 63/2004, de 22 demarço; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I SérieANO: 2020URLS: Descarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes de TrabalhoAssunto(s): SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO; BOMBEIRO; INCÊNDIO FLORESTAL Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"