Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 201-A/2017, de 30 de junho / Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, Ministério das Finanças, Ministério da EconomiaResumo: Aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de reclamaçõesFONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 125, I Série, 1º suplemento; REVOGA: Portaria 1288/2005, de 15 de dezembro, na redação da Portaria nº 70/2008 de 23 junho e da Portaria nº 896/2008 de 18 de agostoANO: 2017Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): ESTABELECIMENTOS QUE RECEBEM PÚBLICO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; RECLAMAÇÃO; DOCUMENTO ELECTRÓNICO; BENS E SERVIÇOS; PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR; INTERNET; EMPRESA DE SEGUROS; SUCURSAL; MEDIADOR DE SEGUROS; CORRETOR DE SEGUROS Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"