Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 276/2013, de 23 de agosto / Ministério da Educação e CiênciaResumo: Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais de nível secundário a partir do ano letivo de 2013-2014 e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação desta oferta específica Artigo 8.º - Estágio formativo [...] 6 - Os alunos têm direito a um seguro que garanta a cobertura dos riscos das deslocações a que estiverem obrigados, bem como das atividades a desenvolver.FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 162, I Série; REVOGADO POR: Portaria nº 341/2015, de 9 de outubroANO: 2015 Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes Pessoais/DoençaAssunto(s): SEGURO OBRIGATÓRIO; ENSINO; ESTABELECIMENTOS DE ENSINO; Aluno Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"