Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRDecreto-Lei nº 91/2014, de 20 de junho / Ministério das FinançasResumo: Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2011/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro, e procede à alteração do regime jurídico do acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de julho, que transpôs as Diretivas n.os 2002/87/CE, de 16 de dezembro, e 2005/1/CE, de 9 de março, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho.ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril; Decreto-Lei nº 145/2006, de 31 de Julho; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I SérieANO: 2014Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Conglomerados FinanceirosAssunto(s): SERVIÇOS FINANCEIROS; COMITÉ EUROPEU; UNIÃO EUROPEIA; INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO; SUPERVISÃO COMPLEMENTAR; EMPRESA DE SEGUROS; CONGLOMERADO FINANCEIRO; REGRAS PRUDENCIAIS; SUPERVISÃO DE SEGUROS; DIRECTIVA CE; ATIVIDADE SEGURADORA; APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES; PAÍSES UE; MERCADO FINANCEIRO; SOCIEDADE DE INVESTIMENTO; DIREITO INTERNO; LEGISLAÇÃO BASE; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME GERAL; VIGENTE; EMPRESA DE INVESTIMENTO; EMPRESA DE RESSEGUROS; ENTIDADE DE SUPERVISÃO; Sociedade gestora de participações mista; Companhia financeira mista Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
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