Portaria nº 194/2007 (2ª Série) / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Ver: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril
Fundo de Acidentes de Trabalho - percentagens referidas nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril

D.R. nº 28, II Série, Parte C, de 8 de Fevereiro de 2007

Acidentes de Trabalho

FAT; REMIÇÃO DE PENSÕES; TAXAS; PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO; PROVISÃO MATEMÁTICA; SALÁRIO; ACIDENTE DE TRABALHO; SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE

2007