Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1.Código QRDecreto-Lei nº 86/90, de 16 de Março / Ministério da Indústria e EnergiaNotas: Declaração de Rectificação nº 3431, de 6 de Junho, publicada no DR. nº 149, I Série, Suplemento, de 30 de Junho de 1990Resumo: Aprova o regulamento das águas minerais. Artigo 53º - Caução provisória Artigo 54º - Caução definitivaFONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I SérieANO: 1990Documento(s): DL 86/90 (118 KB)×Versões DigitaisDL 86/90 (118 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Seguros de Crédito e CauçãoAssunto(s): CAUÇÃO; SEGURO DE CAUÇÃO; SEGURO OBRIGATÓRIO; ACTIVIDADE INDUSTRIAL; ÁGUAS MINERAIS Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"