Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRDecreto-Lei nº 295/2001, de 21 de Novembro / Ministério das FinançasResumo: Regula o seguro de investimento directo português no estrangeiroALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 31/2007, de 14 de Fevereiro; Decreto-Lei nº 94/2018, de 14 de novembro; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 270, I Série-A; REVOGADO POR: n.º 4 do artigo 6.º e o artigo 7.º pelo Decreto-Lei nº 51/2006, de 14 de MarçoANO: 2001Documento(s): DL 295/2001 (86 KB)×Versões DigitaisDL 295/2001 (86 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Seguros de Crédito e CauçãoAssunto(s): RISCO DE INVESTIMENTO; SEGURO DE CRÉDITO; INVESTIMENTO; SEGURO DE INVESTIMENTO; SEGURO DE RISCOS DE CRÉDITO; SEGURO DE CAUÇÃO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
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