Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRNorma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro : APÓLICE UNIFORME DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO PARA TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM / Instituto de Seguros de PortugalNotas: RevogadoResumo: Aprova a Apólice Uniforme de Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores por Conta de OutremALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro; ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 2 da Norma 19/1998 -R, de 10 de Dezembro; FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 27/99, Diário da República nº 279, II Série, de 30 de Novembro de 1999; REVOGA: Norma n.º 22/1995 -R, de 20 de Outubro; REVOGADO POR: Norma n.º 1/200 9-R, de 8 de Janeiro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 4.º desta NormaDocumento(s): Norma nº 12/1999 (553 KB)×Versões DigitaisNorma nº 12/1999 (553 KB) Ver títulos deste(s): Assunto(s): ACIDENTE DE TRABALHO; APÓLICE UNIFORME; TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM; SEGURO OBRIGATÓRIO; SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO; RAMOS NÃO VIDA; RAMOS DE SEGUROS; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"