Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRDirectiva 64/225/CEE, de 25 de Fevereiro de 1964 / Conselho das Comunidades EuropeiasNotas: Decreto-lei n.º 102/94, de 20 de Abril - DR n.º 92/94, I Série-AResumo: Directiva do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à supressão das restrições à Liberdade de Estabelecimento e à Livre Prestação de Serviços, em matéria de Resseguro e Retrocessão.FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 878, de 3 de Abril de 1964; REVOGADO POR: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: ResseguroAssunto(s): RESSEGURO; LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO; LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; RETROCESSÃO; ATIVIDADE SEGURADORA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
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