Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRDecreto de 21 de Outubro de 1907 / Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, Ministros e Secretarios de Estado das demais RepartiçõesNotas: Regulado por decreto com força de lei de 21 de Outubro de 1907 Foi objecto de esclarecimento pelo Decreto de 28 de Dezembro de 1907Resumo: Exercício da Indústria de Seguros.FONTE INFORMAÇÃO: D. G. nº 239, de 23 de Outubro de 1907; REVOGADO POR: Artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 49º revogados pelo Decreto-Lei nº 188/84, de 5 de Junho; Artigos 11º, 30º, 33º e 53º, corpo, 1ª parte revogados pelo Decreto-lei nº 72/2008, de 16 de Abril, a partir de 1 de Janeiro de 2009; Nºs 1 e 3 do artigo 51º revogados pelo Decreto-Lei nº 125/86, de 2 de Junho; Artigos 31º e 34º e nºs 1 e 3 do artigo 51º revogados pelo Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril.; Lei nº 147/2015, de 9 de setembroANO: 1907Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Actividade SeguradoraAssunto(s): ATIVIDADE SEGURADORA; SUPERVISÃO DE SEGUROS; EMPRESA DE SEGUROS; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; CONTRATO DE SEGURO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
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