Acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes das entidades que operam no setor financeiro

ALT.PRODUZIDAS EM: Despacho nº 1268/2017, de 6 de fevereiro
APLICA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, II Série, Parte C, de de 28 de janeiro

Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, II Série, Parte E, de 14 de fevereiro de 2020

Data Publicação: 2007

Exonera o Prof. Doutor Manuel Ramos de Sousa Sebastião do cargo de vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 182, II Série, de 8 de Agosto de 2000

Nomeia o Conselho Consultivo do Instituto de Seguros de Portugal:
Dr. Diamantino Pereira Marques, representante nomeado pelo Ministério das Finanças, que presidirá;
Dr. Eduardo da Silva Vieira, representante do Governo da Região Autónoma dos Açores;
Dr. Nelson Camilo Teles da Silva, representante do Governo da Região Autónoma da Madeira;
Dra. Maria do Céu Costa, representante do Instituto do Consumidor;
Dr. António Reis, representante da Associação Portuguesa de Seguradores;
Dr. Rui Manuel Correia Pedras, representante da Associação das Empresas Gestoras de Fundos de Pensões;
Paulo Loureiro, representante da Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros;
Dra. Maria do Carmo Herédia Vieira da Fonseca, designada pelo Ministério das Finanças;
Dr. Carlos Alberto de Oliveira Cruz, designado pelo Ministério das Finanças, mediante indicação do Banco de Portugal;
Dr. Luís Laranjo, designado pelo Ministério das Finanças, mediante indicação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204/98, II Série, de 4 de Setembro

Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado Luís Manuel Machado Vilhena da Cunha.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, II Série, de 18 de Maio

Nomeia o Dr. Rui Manuel Leão Martinho para o cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal e o Professor Manuel Sebastião para o cargo de Vogal do mesmo órgão, com efeitos a partir de 1 de Março de 1999.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 43/99, II Série, 2º. Suplemento, de 20 de Fevereiro

Fixa as taxas a favor do ISP para o ano de 2002

FONTE INFORMAÇÃO: DR 299, I Série B

Nomeação do conselho fiscal do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 278, II Série, de 2 de Dezembro

Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil
Artigo 137.º - Documentos a enviar à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
1 - Quando deva ser prestada caução ou constituída reserva matemática, envia-se à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões um exemplar do acordo com o despacho de homologação, se o houver, ou certidão da decisão que condenar no pagamento da pensão, de que conste o teor da sua parte dispositiva, e, em todos os casos, as certidões necessárias aos respetivos cálculos.
2 - Se a obrigação de pagamento de pensão vier a cessar ou for modificada, envia-se à entidade referida no número anterior certidão da decisão que declarar prescrito ou extinto o direito à pensão ou que conceder a sua revisão, ou certidão do termo de pagamento do capital, ou um exemplar do acordo extrajudicial de remição, com nota de ter sido homologado.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 62/2013, de 26 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série

Data Publicação: 2015

Delegação de poderes de autorização de realização de despesa

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, II Série, Parte E, de 21 de junho de 2021