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    Dados para exportação
    Índice
    CALVO, Roberto
    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Império para explorar, no ramo diversos, o seguro de assistência em viagem.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Mundial Confiança para explorar, no ramo diversos, o seguro de assistência em viagem.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para explorar, no ramo diversos, o seguro de assistência em viagem.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia Tranquilidsde Seguros para explorar, no ramo diversos, o seguro de assistência em viagem.
    NormasNormas
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    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos, conformando este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    BARR, Nicholas
    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
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    Norma n.º 3/2014-A, de 30 outubro - constituição de empresa de seguros do ramo Não Vida Assistência

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 224, II Série, Parte E, de 19 de novembro
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    CORDEIRO, António Menezes
    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias