Filtrar resultados
Dispersão por Bibliotecas
Dispersão por temas
- Banco. Bolsa de Valores. Moeda. Mercado Financeiro. Sistema Monetário (1)
- Direito Administrativo (1)
- Direito Bancário e dos Valores Mobiliários (1)
- Direito Civil Geral. Direito das Obrigações (1)
- Direito Comercial. Direito das Sociedades e dos Contratos Comerciais Especiais (3)
- Direito Constitucional (1)
- Direito de seguro em geral (3)
- Direito Económico. Direito da Concorrência (26)
- Direito Financeiro e Fiscal (5)
- Direito Institucional de Seguros (1)
- Direito Internacional. Direito Comunitário (10)
- Direito Penal. Direito Processual Penal (3)
- Distribuição do Seguro (1)
- Geral (1)
- Introdução ao Direito. Teoria e História do Direito. Filosofia do Direito (2)
- Outros Ramos do Direito (2)
- Segurança Social e Fundos de Pensões (1)
Dispersão por Autores
Dispersão por Autores
- ABREU, Jorge Manuel Coutinho de (1)
- AGUILLAR, Fernando Herren (1)
- ALBUQUERQUE, Alexandre de (1)
- ALBUQUERQUE, Ruy (1)
- ALDIGÉ, Claudie (1)
- ALMEIDA, António Pereira de (1)
- ALMEIDA, Carlos Ferreira de (1)
- ALMEIDA, José Carlos Moitinho de (1)
- ALVES, Jorge de Jesus Ferreira (1)
- ALVES, José Manuel Caseiro (1)
- ANASTÁCIO, Catarina (1)
- ANASTÁCIO, Gonçalo, 1969- (3)
- ANDREZ, Jaime (1)
- ANTUNES, José A. Engrácia (1)
- ANTUNES, Luís Miguel Pais (1)
- ARGENTATI, Anna (1)
- AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA (4)
- BAGNOLI, Vicente (1)
- BAILLEUX, Antoine (1)
- BANCO FONSECAS & BURNAY. Relações Internacionais (1)
- BANGY, Azeem Remtula (1)
- BARRADAS, Bruno de Zêzere (1)
- BENSAMOUN, Alexandra (1)
- BERNADET, Maurice (1)
- BETTONI, Lucas (1)
- BICHO, Maria José (1)
- BILLIAU-LEPAGE, Agathe (1)
- BINON, Jean-Marc (4)
- BLAISE, Jean-Bernard (3)
- BON-GARCIN, Isabelle (1)
- BOTTA, Marco (1)
- BOUNEDJOUM, Amira (1)
- BOURGEOIS, Matthieu (1)
- BRUNEL, Vivien (1)
- BÚRCA, Gráinne de (2)
- CAMACHO, Cristina (1)
- CAMPOS, João Luís Mota de (1)
- CAMPOS, João Mota de (2)
- CARVAL, Suzanne (1)
- CARVALHO, Américo da Silva (1)
- CASADO NAVARRO, Antonio (1)
- CEA (1)
- CHAMPAUD, Claude (1)
- Closed Workshop. Brussels. 2015 (1)
- COLLOQUE DE L'UNION DES AVOCATS EUROPÉENS. Monaco. 1996 (1)
- CONFRARIA, João (1)
- CORDEIRO, António Menezes (1)
- COSTA, José Neves da (1)
- COSTA, Ricardo (1)
- COUR DE CASSATION (1)
- COUTINHO, Diogo R. (1)
- CRAIG, Paul (2)
- DANOV, Mihail (1)
- DEKEUWER-DÉFOSSEZ, Françoise (1)
- DELEBECQUE, Philippe (1)
- DIAS, Augusto Silva (4)
- ECOLE DES HAUTES ÉTUDES COMMERCIALES DU NORD (1)
- FAGNART, Jean-Luc (1)
- FARIA, Tânia Luísa (1)
- FERREIRA, Eduardo Paz (2)
- FERRO, Miguel Sousa (2)
- FITZSIMMONS, Anthony (1)
- FREITAS, José Lebre de (1)
- GATA, João E. (1)
- GERALDO, Tiago (1)
- GERVEN, Gerwin van (1)
- GHEZZI, Federico (1)
- GILLET, Jean-Louis (1)
- GOMES, José Caramelo (2)
- GÓMEZ SANTOS, María (1)
- GONÇALVES, Pedro (1)
- GONÇALVES, Pedro Costa (1)
- GOODMAN, Shaun (1)
- GORJÃO-HENRIQUES, Miguel (2)
- GOUVEIA, Mariana França (1)
- HACKER, Philipp (1)
- IDOT, Laurence (3)
- INCARDONA, Rossella (1)
- INSTITUTO DOS VALORES MOBILIÁRIOS (1)
- JOURNÉE D'ÉTUDE DU 14 DÉCEMBRE. Lille. 1991 (1)
- JUNQUEIRO, Ricardo Bordalo (1)
- KINSELLA, Stephen (1)
- LAFIN, Isabelle Monin (1)
- LAMANDA, Vincent (1)
- LANG, John Temple (1)
- LOISEAU, Grégoire (1)
- LORIFERNE, Dominique (1)
- MALAURIE-VIGNAL, Marie (1)
- MARQUES, Maria Manuel Leitão (1)
- MARTÍ MIRAVALLS, Jaume (1)
- MARTINHO, Helena Gaspar (1)
- MARTINS, Maria Belmira (1)
- MELO, A.M. Barbosa de (1)
- MENDES, Paulo de Sousa (4)
- MENEZES CORDEIRO, A. Barreto (1)
- MIRANDA, Jorge, 1941- (1)
- MONTI, Giorgio (1)
- MORAIS, Luís Domingos Silva (1)
- MORAIS, Luís Silva (4)
- MOREAU, Jean-Pierre (1)
- MOREIRA, Egon Bockmann (1)
- NANNI, Francesco (1)
- NEVES, Inês (1)
- NORONHA, João Espírito Santo (1)
- OSTER, Thomas (1)
- PAGUET, Jean-Michel (1)
- PAILLER, Pauline (2)
- PAIS, Sofia Oliveira (3)
- PALMA, Maria Fernanda (3)
- PARCU, Pier Luigi (1)
- PEREIRA, António Pinto (1)
- PEREIRA, Miguel Mendes (1)
- PICOD, Fabrice (2)
- PINA, Carlos Costa (1)
- PONCIBÒ, Cristina (1)
- PORTO, Manuel Carlos Lopes (3)
- PORTUGAL (2)
- PORTUGAL (2)
- PORTUGAL. Assembleia da República (1)
- PRÉTOT, Xavier (1)
- RAMOS, Maria Elisabete (1)
- RAMOS, Vânia Costa (1)
- RILEY, Allan (1)
- RODILLA MARTÍ, Carmen (1)
- RODRIGUES, Jorge (1)
- RUIZ, Nuno (1)
- SALPICO, Nuno Alexandre Pires (2)
- SANTANA, Carlos Alberto Caboz (1)
- SCHWARZE, Jürgen (1)
- SEBASTIÂO, Manuel (1)
- Séminaire Risques, assurances, responsabilités. 2009-2010 (1)
- SILVA, João Calvão da (5)
- SILVA, Miguel Moura e (2)
- SILVEIRO, Fernando Xarepe (1)
- SINCLAIR, Duncan (1)
- SLOT, Piet Jan (2)
- SOUVIRA, Anne (1)
- TRABUCO, Cláudia (1)
- UNION DES AVOCATS EUROPÉENS (1)
- UNIVERSITÉ DE LILLE. Laboratoire et Recherches Appliquées au Droit Privé (LERADP) (1)
- VASQUES, José (1)
- VELOSO, José António (1)
- VERDURE, Christophe (1)
- VILAÇA, José Luís da Cruz (1)
- WIJCKMANS, Frank (1)
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- ABUSO DE DIREITO (2)
- ABUSO DE MERCADO (5)
- ACESSO À ACTIVIDADE (3)
- ACIDENTE AÉREO (1)
- ACIDENTE DE VIAÇÃO (2)
- ACORDOS E PRÁTICAS CONCERTADAS (1)
- AÇORES (1)
- ACTIVIDADE BANCÁRIA (10)
- ACTIVIDADE ECONÓMICA (2)
- ACTIVIDADE FINANCEIRA (6)
- ACTO COMUNITÁRIO (3)
- ACTO ÚNICO EUROPEU (1)
- ADESÃO À UNIÃO EUROPEIA (3)
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (1)
- ADMINISTRADOR (2)
- Advogado (1)
- AGENTE DE SEGUROS (1)
- ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (1)
- ALEMANHA (1)
- ALEMANHA (1)
- Alojamento local (1)
- ALTERAÇÃO CLIMÁTICA (2)
- AMBIENTE (2)
- ANÁLISE COMPARATIVA (1)
- ANÁLISE ECONÓMICA (1)
- ANÁLISE FINANCEIRA (1)
- APLICAÇÃO DA LEI (5)
- APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES (3)
- AQUISIÇÃO DE EMPRESAS (1)
- ARBITRAGEM (4)
- ARRENDAMENTO (3)
- ASPECTO JURÍDICO (1)
- ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (2)
- ASSEMBLEIA GERAL (1)
- ASSINATURA DIGITAL (5)
- ASSISTÊNCIA EM VIAGEM (1)
- ASSURFINANCE (1)
- ATIVIDADE SEGURADORA (17)
- AUDITORIA (2)
- AUDITORIA INTERNA (1)
- ÁUSTRIA (1)
- AUTO-ESTRADAS (1)
- Automóveis auto-guiados (self-driving cars) (1)
- Autoridade da Concorrência (1)
- AUTORIDADE DE CONCORRÊNCIA (11)
- AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF) (1)
- AVALIAÇÃO DO DANO (5)
- BANCASSURANCE (7)
- BANCO (2)
- BANCO CENTRAL (2)
- BASE DE DADOS (2)
- BÉLGICA (3)
- BENEFICIÁRIO (1)
- BENS E SERVIÇOS (1)
- Bitcoin (1)
- BOA FÉ (6)
- BOLSA DE VALORES (5)
- BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS (2)
- BRASIL (2)
- Brexit (3)
- CABO VERDE (1)
- CÁLCULO (4)
- CANADÁ (1)
- CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO (1)
- CAPITAL SOCIAL (1)
- CASAMENTO (1)
- CAUSALIDADE (2)
- CENTRALIZAÇÃO (1)
- Cibercrime (1)
- CLÁUSULA ABUSIVA (2)
- CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE (5)
- CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS (5)
- Clemência (1)
- CLIENTE (1)
- CMVM (1)
- COBERTURA DO RISCO (1)
- CÓDIGO CIVIL (1)
- CÓDIGO DE CONDUTA (2)
- CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (1)
- Coima (2)
- COMERCIALIZAÇÃO (5)
- COMERCIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA (5)
- COMÉRCIO (1)
- COMÉRCIO ELECTRÓNICO (7)
- COMÉRCIO INTERNACIONAL (1)
- COMISSÃO DE MEDIAÇÃO (1)
- COMISSÃO EUROPEIA (5)
- COMPETITIVIDADE (1)
- COMPLIANCE (3)
- COMUNICAÇÃO SOCIAL (2)
- COMUNIDADE EUROPEIA (1)
- COMUNIDADES EUROPEIAS (1)
- CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA (18)
- CONCORRÊNCIA (70)
- CONCURSO PÚBLICO (1)
- CONDUTA DE MERCADO (2)
- Confidencialidade (1)
- CONFLITO DE INTERESSES (2)
- CONFLITO DE LEIS (3)
- CONGLOMERADO FINANCEIRO (8)
- CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (1)
- CONSELHO NACIONAL DE SUPERVISORES FINANCEIROS (1)
- CONSTITUIÇÃO EUROPEIA (2)
- CONSTITUIÇÃO POLÍTICA (3)
- CONSTRUÇÃO CIVIL (1)
- CONSULTA PÚBLICA (3)
- Consultoria financeira robótica (robo-advisor) (2)
- CONSUMIDOR (6)
- CONSUMO (1)
- CONTRA-ORDENAÇÃO (8)
- CONTRATO (3)
- CONTRATO ADMINISTRATIVO (1)
- CONTRATO DE ADESÃO (5)
- CONTRATO DE GARANTIA FINANCEIRA (5)
- CONTRATO DE SEGURO (6)
- CONTRATO DE TRABALHO (1)
- Contrato digital (smart contract) (2)
- CONTRATO PÚBLICO (2)
- Convenção colectiva (1)
- CONVENÇÃO DE BRUXELAS MARÍTIMO (1)
- Convenção de Montreal (1)
- CONVENÇÃO DE ROMA (1)
- CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM (3)
- COOPERAÇÃO ECONÓMICA (3)
- COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (3)
- Coronavírus - COVID 19 (2)
- CORPORATE GOVERNANCE (3)
- CORRETAGEM (1)
- CORRUPÇÃO (1)
- CO-SEGURO (2)
- CO-SEGURO COMUNITÁRIO (2)
- CRÉDITO (5)
- CRÉDITO IMOBILIÁRIO (1)
- CREDOR (1)
- CRESCIMENTO ECONÓMICO (1)
- CRIANÇA (1)
- CRISE ECONÓMICA (2)
- CRISE FINANCEIRA (4)
- CUIDADOS DE SAÚDE (2)
- CULPA (1)
- CULPA GRAVE (1)
- DADOS MÉDICOS (1)
- DADOS PESSOAIS (4)
- DANO (6)
- DANO CORPORAL (1)
- DANO NÃO PATRIMONIAL (1)
- DANO PATRIMONIAL (1)
- Danos futuros (1)
- DECISÃO CE (1)
- Defesa da Concorrência (1)
- DEONTOLOGIA (2)
- DEPÓSITO BANCÁRIO (1)
- DESCENTRALIZAÇÃO (1)
- Descentralização de registo de dados (Blockchain) (3)
- DESPESAS DE HOSPITALIZAÇÃO (1)
- DESPESAS DE SAÚDE (1)
- Dever de Cooperação (1)
- DEVER DE INFORMAÇÃO (12)
- DIRECTIVA CE (11)
- DIREITO (11)
- DIREITO À INFORMAÇÃO (4)
- Direito à Não Auto-Inculpação (2)
- DIREITO ADMINISTRATIVO (2)
- Direito ao esquecimento (1)
- DIREITO BANCÁRIO (1)
- DIREITO CIVIL (3)
- DIREITO COMERCIAL (3)
- DIREITO COMPARADO (1)
- DIREITO COMUNITÁRIO (46)
- DIREITO CONSTITUCIONAL (1)
- DIREITO DA CONCORRÊNCIA (123)
- DIREITO DA FAMÍLIA (1)
- DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (1)
- DIREITO DAS SOCIEDADES (5)
- DIREITO DE AUTOR (7)
- DIREITO DE REGRESSO (5)
- DIREITO DO CONSUMO (3)
- DIREITO DO TRABALHO (4)
- DIREITO DOS SEGUROS (7)
- DIREITO ECONÓMICO (7)
- DIREITO FINANCEIRO (6)
- DIREITO FISCAL (4)
- Direito Industrial (2)
- DIREITO INSTITUCIONAL DE SEGUROS (1)
- DIREITO INTERNACIONAL (2)
- DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (3)
- DIREITO INTERNO (13)
- DIREITO MARÍTIMO (1)
- DIREITO PENAL (6)
- DIREITO PRIVADO (2)
- DIREITO PROCESSUAL (5)
- DIREITO PÚBLICO (2)
- DIREITOS DO HOMEM (4)
- DISCRIMINAÇÃO (9)
- DISCRIMINAÇÃO SEXUAL (1)
- DISTRIBUIÇÃO (1)
- DISTRIBUIÇÃO DO SEGURO (8)
- DIVÓRCIO (1)
- DOCUMENTO ELECTRÓNICO (5)
- DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (1)
- DOENÇA PROFISSIONAL (1)
- DOLO (1)
- Drone (aeronave civil não tripulada) (1)
- ECONOMIA (4)
- Economia colaborativa (1)
- Economia digital (2)
- ECONOMIA PÚBLICA (1)
- EDI (1)
- EEE (1)
- EMBARCAÇÃO (1)
- EMPRESA (11)
- EMPRESA DE RESSEGUROS (2)
- EMPRESA DE SEGUROS (8)
- EMPRESA FIDUCIÁRIA (1)
- EMPRESA PRIVADA (1)
- EMPRESA PÚBLICA (3)
- ENDIVIDAMENTO (1)
- ENERGIA (3)
- ENERGIA NUCLEAR (1)
- ENSINO (1)
- ENTIDADE DE SUPERVISÃO (3)
- ENTIDADE PATRONAL (1)
- ENTIDADE REGULADORA (6)
- EPIDEMIA (2)
- ESPANHA (2)
- ESTADO (2)
- ESTATÍSTICAS DE SEGUROS (1)
- ESTATUTO JURÍDICO (2)
- ESTUDO DE MERCADO (1)
- Ética (1)
- EUA (1)
- EUA (4)
- EURO (1)
- EUROPA (1)
- EVASÃO FISCAL (1)
- EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE (4)
- FALÊNCIA (1)
- FAMÍLIA (1)
- FAT (1)
- FGA (1)
- FILOSOFIA DO DIREITO (1)
- FINANÇAS LOCAIS (1)
- FINANÇAS PÚBLICAS (1)
- Financiamento colaborativo (Crowdfunding) (1)
- Fintech (1)
- FISCALIDADE (2)
- FISCALIDADE NO SEGURO (5)
- FMI (1)
- FRANÇA (9)
- FUNCIONÁRIO PÚBLICO (1)
- FUNDO DE GARANTIA (1)
- FUNDO DE INVESTIMENTO (1)
- FUNDO DE INVESTIMENTO (1)
- FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (1)
- FUNDO DE POUPANÇA REFORMA (FPR) (2)
- FUNDOS DE PENSÕES (3)
- FUSÃO DE EMPRESAS (3)
- GARANTIAS FINANCEIRAS (4)
- GÁS (1)
- GÁS NATURAL (GN) (1)
- GESTÃO DE ACTIVOS E PASSIVOS (1)
- GESTÃO DE SINISTROS (1)
- GOVERNAÇÃO (4)
- GRUPO DE SEGUROS (3)
- HEDGE FUNDS (1)
- IAIS (2)
- IGUALDADE DE TRATAMENTO (4)
- ILÍCITO (2)
- IMIGRAÇÃO (1)
- IMPOSTOS DIRECTOS (2)
- IMPOSTOS INDIRECTOS (2)
- INDEMNIZAÇÃO (13)
- INDÚSTRIA QUÍMICA (2)
- INFORMAÇÃO (1)
- INFORMAÇÃO AO TOMADOR (1)
- INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA (2)
- INFORMAÇÃO PÚBLICA (1)
- INFRACÇÃO (20)
- INOVAÇÃO (1)
- INSOLVÊNCIA (5)
- INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA (3)
- INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO (4)
- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (5)
- INSTRUMENTO FINANCEIRO (4)
- INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS (1)
- Insurtech (3)
- INTEGRAÇÃO ECONÓMICA (2)
- INTEGRAÇÃO EUROPEIA (2)
- INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (1)
- Interesse legítimo (1)
- INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA (8)
- Internalizador Sistemático, Contrato Diferencial (1)
- INTERNET (2)
- INTERVENÇÃO DO ESTADO (2)
- INVESTIDOR (1)
- INVESTIDOR INSTITUCIONAL (5)
- INVESTIGAÇÃO (1)
- IRC (1)
- ITÁLIA (2)
- ITÁLIA (4)
- IVA (2)
- JOINT-VENTURE (1)
- JURISDIÇÃO (2)
- JURISPRUDÊNCIA (10)
- JURISPRUDÊNCIA CE (5)
- JUSTIÇA (1)
- LEGISLAÇÃO (7)
- LEGISLAÇÃO ANTITRUST (8)
- LEGISLAÇÃO DE SEGUROS (2)
- LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO (9)
- LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS (3)
- LIQUIDAÇÃO DE SEGURADORAS (1)
- LITÍGIO (6)
- LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS (8)
- LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (11)
- LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS (10)
- LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (8)
- MADEIRA (1)
- MARCA (3)
- MEDIAÇÃO (1)
- MEDIAÇÃO DE SEGUROS (3)
- MEDIADOR DE SEGUROS (3)
- Medicamentos (1)
- MEGADADOS (2)
- MEIO DE PROVA (4)
- MERCADO DE CAPITAIS (2)
- MERCADO DE RESSEGURO (2)
- MERCADO DE SEGUROS (3)
- MERCADO DE SEGUROS EUROPEU (6)
- MERCADO DE TRABALHO (1)
- MERCADO FINANCEIRO (6)
- MERCADO INTERNO (3)
- MERCADO ÚNICO (1)
- MERCADORIAS TRANSPORTADAS (1)
- MERCOSUL (1)
- Método de ensino (1)
- Migrante (1)
- Mobilidade (1)
- MOEDA (1)
- MOEDA DIGITAL (1)
- MONOPÓLIO (2)
- MULTIMÉDIA (1)
- NEGLIGÊNCIA (1)
- NIC (1)
- NORMALIZAÇÃO (1)
- NOVAS TECNOLOGIAS (6)
- OBRIGAÇÕES (1)
- OCDE (1)
- Oferta inicial de moeda (initial coin offering - ICO) (1)
- ÓNUS DA PROVA (1)
- OPA (3)
- OPERAÇÕES FINANCEIRAS (2)
- OPERAÇÕES DE SEGUROS (2)
- ORDEM JURÍDICA (1)
- ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA (3)
- ORGANISMO DE CONTROLO (2)
- ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS (4)
- PAGAMENTO (2)
- PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS (1)
- PAÍSES UE (8)
- PARLAMENTO EUROPEU (2)
- Passageiro (2)
- PATENTE (5)
- PAUTA ADUANEIRA (2)
- PENHOR (1)
- PENSÃO COMPLEMENTAR (4)
- PENSÃO DE REFORMA (2)
- PENSÕES (1)
- Perda de bagagem (1)
- PERDAS DE EXPLORAÇÃO (1)
- PESSOA COLECTIVA (4)
- PLANO DE PENSÕES (2)
- PLANO DE POUPANÇA (2)
- PLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR) (3)
- Plataforma digital (2)
- POLÍTICA CULTURAL (1)
- POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA (2)
- POLÍTICA FISCAL (1)
- POLÍTICA MONETÁRIA (1)
- POLÍTICA SOCIAL EUROPEIA (1)
- POLUIÇÃO (1)
- POLUIÇÃO POR HIDROCARBONETOS (1)
- POOL (1)
- PORTUGAL (7)
- PORTUGAL (30)
- POSIÇÃO DOMINANTE (23)
- POUPANÇA (2)
- PREÇO (1)
- PRÉMIO DE SEGURO (2)
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (3)
- Private enforcement (1)
- PRIVATIZAÇÃO (1)
- PROCESSAMENTO DE DADOS (3)
- PROCESSO CIVIL (1)
- Processo Lamfalussy (1)
- PROCESSO PENAL (4)
- Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) (3)
- Produtos de inversão baseados em seguros (2)
- PRODUTOS DE SEGUROS (2)
- PRODUTOS DEFEITUOSOS (5)
- PRODUTOS FINANCEIROS (5)
- PROPRIEDADE PÚBLICA (1)
- PROTECÇÃO DE DADOS (7)
- PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR (12)
- PROTECÇÃO DO INVESTIDOR (1)
- PROTECÇÃO JURÍDICA (1)
- PROTECÇÃO SOCIAL (4)
- PROVA (8)
- PUBLICIDADE (3)
- PUBLICIDADE ABUSIVA (1)
- QUOTA DE MERCADO (1)
- RAMOS DE SEGUROS (1)
- RECLAMAÇÃO (1)
- RECURSO (1)
- REFORMA FISCAL (1)
- REGIME FISCAL (1)
- REGIME JURÍDICO (5)
- REGIME PRUDENCIAL (3)
- REGIME SANCIONATÓRIO (6)
- REGIMES COMPLEMENTARES (1)
- REGRAS CONTABILÍSTICAS (1)
- REGRAS DE CONCORRÊNCIA (17)
- REGULAÇÃO (11)
- REGULAÇÃO BANCÁRIA (2)
- REGULAÇÃO DE SEGUROS (1)
- REGULAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS (1)
- REGULAÇÃO FINANCEIRA (5)
- REGULAMENTAÇÃO (3)
- REGULAMENTO (3)
- REGULAMENTO BRUXELAS I (1)
- REGULAMENTO CE (5)
- REINO UNIDO (1)
- REINO UNIDO (1)
- REPARAÇÃO DO DANO (4)
- RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (1)
- Resolução de conflitos (1)
- RESPONSABILIDADE (1)
- RESPONSABILIDADE CIVIL (13)
- RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL (3)
- RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS (1)
- RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PROFISSÕES DA SAÚDE (1)
- RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES E DIRECTORES (3)
- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO (1)
- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO/AUTARQUIAS (1)
- RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO (1)
- RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR (1)
- RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (3)
- RESPONSABILIDADE CIVIL POLUIÇÃO (3)
- RESPONSABILIDADE CIVIL PRODUTOS (5)
- RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR (1)
- responsabilidade penal (2)
- RESPONSABILIDADE SOCIAL (5)
- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (1)
- RESSEGURO (2)
- RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA (13)
- RESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS (1)
- RGPD (1)
- RISCO AÉREO (1)
- RISCO AMBIENTAL (2)
- RISCO COMERCIAL (1)
- RISCO CUMULATIVO (1)
- RISCO NÃO SEGURÁVEL (1)
- RISCO PROFISSIONAL (1)
- RISCO SEGURÁVEL (2)
- RISCO SISTÉMICO (3)
- RISCOS SOCIAIS (1)
- ROBÓTICA (1)
- SANÇÃO (14)
- SANÇÃO ADMINISTRATIVA (1)
- SANÇÃO PENAL (2)
- SAÚDE PÚBLICA (1)
- SECTOR FINANCEIRO (2)
- SECTOR PÚBLICO (2)
- SEGREDO DE JUSTIÇA (1)
- SEGURABILIDADE (1)
- SEGURANÇA SOCIAL (3)
- SEGURO AÉREO (1)
- SEGURO AUTOMÓVEL (1)
- SEGURO COMPLEMENTAR (1)
- SEGURO COMPLEMENTAR DE DOENÇA (1)
- SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO (2)
- SEGURO DE DOENÇA (2)
- SEGURO DE GRUPO (3)
- SEGURO DE PROTECÇÃO JURÍDICA (6)
- SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (2)
- SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AÉREO (2)
- SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL (6)
- SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES E DIRECTORES (2)
- SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL (1)
- SEGURO DE VIAGEM (1)
- SEGURO DE VIDA (4)
- SEGURO SOCIAL (1)
- SERVIÇO DE SAÚDE (1)
- SERVIÇO POSTAL (1)
- SERVIÇO PÚBLICO (2)
- Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG) (1)
- SERVIÇOS FINANCEIROS (6)
- SERVIÇOS SOCIAIS (1)
- Serviços sociais de interesse geral (SISIG) (1)
- SIGILO BANCÁRIO (2)
- SIGILO MÉDICO (1)
- SIGILO PROFISSIONAL (2)
- SISTEMA DE INFORMAÇÃO (1)
- SISTEMA DE PAGAMENTO (3)
- SISTEMA DE SAÚDE (2)
- SISTEMA FINANCEIRO (5)
- SME (1)
- SOCIEDADE (1)
- SOCIEDADE ANÓNIMA (2)
- SOCIEDADE COMERCIAL (2)
- SOCIEDADE DE ADVOGADOS (1)
- SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO (5)
- SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES (1)
- SÓCIO (1)
- SOLVÊNCIA II (2)
- Spread (1)
- SUCURSAL DE SEGURADORA NACIONAL (2)
- SUCURSAL EXTRA COMUNITÁRIA (2)
- SUPERVISÃO FINANCEIRA (4)
- SUPERVISÃO PRUDENCIAL (9)
- TAXAS (3)
- TECNOLOGIA (1)
- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (1)
- TECNOLOGIA DIGITAL (5)
- TIMOR LESTE (1)
- TOMADOR DO SEGURO (2)
- TRANSFERÊNCIA DE CARTEIRAS (2)
- TRANSMISSÃO DE DADOS (1)
- TRANSPARÊNCIA (8)
- TRANSPORTE AÉREO (4)
- TRANSPORTE FERROVIÁRIO (1)
- TRANSPORTE FLUVIAL (1)
- TRANSPORTE RODOVIÁRIO (1)
- TRANSPORTE TERRESTRE (1)
- TRANSPORTES (1)
- TRATADO CE (2)
- TRATADO CEE (2)
- TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA (2)
- TRATADO DE AMESTERDÃO (1)
- TRATADO DE LISBOA (6)
- TRATADO DE NICE (1)
- TRIBUNAL (1)
- Tribunal de Contas (1)
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA CE (2)
- TROCA DE INFORMAÇÃO (1)
- TRUST (1)
- TURISMO (1)
- UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA (4)
- UNIÃO EUROPEIA (24)
- UNIÃO EUROPEIA (16)
- UNIÃO MONETÁRIA (1)
- VALORES MOBILIÁRIOS (1)
- VALORES MOBILIÁRIOS (6)
- VEÍCULO AUTOMÓVEL (1)
- VENDA (1)
- VIAGEM ORGANIZADA (1)
- ZONA EURO (1)
Dispersão por Data Publicação
Tipo de documento
- Analíticos (59)
- Monografias (62)
- Legislação (1)
- Recursos Electrónicos (1)
Histórico Pesquisa
