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    Dados para exportação
    Os ilícitos financeiros : das infracções e responsabilidades financeiras, teoria geral do facto ilícito financeiro, analogias dos ilícitos financeiro e penal, as relações entre os contenciosos financeiro, administrativo e penal / Adalberto José Barbosa Monteiro de Macedo
    MACEDO, Adalberto José Barbosa Monteiro de
    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias
    Guia do fisco 98 / Banco Português de Investimento; dir. La-Salete Fernandes

    Data Publicação: 1998
    MonografiasMonografias
    Código da estrada - 2002 : aprovado pelo Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de Maio. revisto e republicado pelo Decreto-Lei nº 2/98, de 3 de Janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei nº 265-A/2001, de 28 de Setembro. rectificado pela Declaração de Rectificação nº 19-B/2001, de 29 de Setembro, e com a quinta alteração operada pela Lei nº 20/2002, de 21 de Agosto

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    DL 229/2002 (122 KB)
    Decreto-Lei nº 229/2002, de 31 de Outubro / Ministério das Finanças

    Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho, a lei geral tributária, aprovada pelo Decreto-Lei nº 398/98, de 17 de Dezembro, e o Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei nº 15/2001, de 5 de Julho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Lei 2/2003 (87 KB)
    Lei nº 2/2003, de 13 de Janeiro / Assembleia da República

    Autoriza o Governo a tipificar como ilícito de mera ordenação social determinadas infracções à legislação da actividade seguradora.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, I Série-A, de 13 de Janeiro de 2003
    LegislaçãoLegislação
    Código da estrada : anotado e legislação complementar / António Augusta Tolda Pinto

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de Carvalho
    CARVALHO, Américo A. Taipa de
    Data Publicação: 1997
    MonografiasMonografias
    XIX Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário / [org.] Associação Fiscal Portuguesa, Instituto Latino-Americano de Direito Tributário

    Data Publicação: 1998
    MonografiasMonografias
    Temas básicos da doutrina penal : sobre os fundamentos da doutrina penal, sobre a doutrina geral do crime / Jorge de Figueiredo Dias
    DIAS, Jorge de Figueiredo
    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias
    Blanchiment : la situation des entreprises, des organismes financiers et de leurs conseillers

    Data Publicação: 2003
    MonografiasMonografias
    Fonds d'indemnisation et de garantie / André Favre Rochex, Guy Courtieu
    ROCHEX, André Favre
    Data Publicação: 2003
    MonografiasMonografias
    Guia do fisco 2004 / Banco Português de Investimento; dir. La-Salete Fernandes

    Data Publicação: 2004
    MonografiasMonografias