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    Portaria 11/2000 (22 KB)

    Aprova as bases técnicas aplicáveis ao cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalho e aos valores de caucionamento das pensões de acidentes de trabalho a que as entidades empregadoras tenham sido condenadas ou a que se tenham obrigado por acordo homologado.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    NORBERG, Ragnar
    Data Publicação: 2001
    AnalíticosAnalíticos
    LINNEMANN, Per
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos
    DEVOET, Claude
    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias
    MonografiasMonografias
    Índice
    DEVOET, Claude
    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
    Índice
    RUOL, Vicent
    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
    Índice
    GUEDES-VIEIRA, Manuel, 1943-
    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias

    Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para alterar, no ramo vida, as bases técnicas do seguro de grupo temporário.
    NormasNormas
    SILVA, Rafael Rodrigues
    Data Publicação: 1963
    MonografiasMonografias