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    Protegiendo a los pobres : un compendio del microseguro / ed. Carig Churchill; trad. Dorelisse Juarbe-Jiménez, Leila Alvarado-González

    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
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    Decreto-Lei nº 302/2009, de 22 de Outubro / Ministério da Segurança Social e do Trabalho

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Les assurances sociales en europe / Santiago Castillo...[et al.]; dir. Michel Dreyfus

    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
    Protegendo a população de baixa renda [documento electrónico] : um compêndio de microsseguro / ed. Craig Churchill; colab. Monique Cohen...[et al.]

    Data Publicação: 2009
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    Où va la démocratie sociale? : diagnostic et propositions / Henri Rouilleault
    ROUILLEAULT, Henri
    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias
    Joint report on social protection and social inclusion 2010 [documento electrónico] / European Commission

    Data Publicação: 2010
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
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    Decreto-Lei nº 15/2010, de 27 de Outubro / Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, adoptada em Santiago, Chile, em 10 de Novembro de 2007.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 209, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Decreto-Lei nº 140-B/2010, de 30 de Dezembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Procede à transferência para o Estado das responsabilidades com pensões de trabalhadores da PT Comunicações, S. A., oriundos dos Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Decreto-Lei nº 1-A/2011, de 3 de Janeiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Regula a integração no regime geral de segurança social dos trabalhadores bancários e outros trabalhadores no activo abrangidos por regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho vigente no sector bancário. Procede ainda à extinção da Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB), por integração no Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.), que lhe sucede nas atribuições, direitos e obrigações. O presente decreto-lei produz efeitos a 1-1-2011, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, I Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Desarrollo comercial del seguro colectivo de dependencia en España [documento electrónico] / Joaquín Pedruelo Jauregui
    PEDRUELO JAUREGUI , Joaquín
    Data Publicação: 2010
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    Chronique de droit européen : assurance et responsabilité / Jean-Marc Binon
    BINON, Jean-Marc
    Data Publicação: 2010
    AnalíticosAnalíticos
    The world needs actuaries / Ronald Stewart Bowie
    BOWIE, Ronald Stewart
    Data Publicação: 2009
    AnalíticosAnalíticos