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    Directiva 2001/65/CE, de 27 de Setembro de 2001 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Altera as Directivas 78/660/CEE, 83/349/CEE e 86/635/CEE relativamente às regras de valorimetria aplicáveis às contas anuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras instituições financeiras

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 78/660/CEE, de 25 de Julho de 1978
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 83/349/CEE, de 13 de Junho de 1983
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 86/635/CEE, de 8 de Dezembro de 1986
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 283, de 27 de Outubro de 2001
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Norma nº 12/2001 (64 KB)
    Norma n.º 12/2001 -R, de 22 de Novembro

    Estabelece o regime de pagamento aos Governos Civis das taxas das cartas verdes e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

    ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 4 revogado pela Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de Dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: A redacção do número 4 desta Norma, foi alterada pela Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
    REVOGA: Norma n.º 159/1986 -R, de 29 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4/2002, Diário da República nº 22, II Série, de 26 de Janeiro de 2002
    NormasNormas
    Circular nº 10/2005 (118 KB)
    Circular n.º 10/2005, de 22 de Abril

    Estruturas e mecanismos de corporate governance.
    CircularesCirculares
    Documento (106 KB)
    Lei nº 10/2006, de 4 de Abril / Assembleia da República

    Autoriza o Governo a estender o regime contra-ordenacional aplicável à actividade seguradora às sociedades gestoras de participações sociais sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal e às companhias financeiras mistas por infracções às normas legais e regulamentares que regem a supervisão complementar dos conglomerados financeiros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 67, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Desp. Norm. nº 17/88 (75 KB)
    Despacho Normativo nº 17/88 / Ministério da Administração Interna, Ministério das Finanças, Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

    Atribui competência à Direcção-Geral de Viação para o processamento das contra-ordenações e à aplicação das coimas previstas no Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro (introduz alteraçãoes na disciplina legal do seguro obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 82, I Série, de 8 de Abril
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 176/1990 (35 KB)
    Norma n.º 176/1990, de 24 de Julho

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 183, III Série, de 09 de Agosto de 1990
    NormasNormas
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    Regulamento (CE) 412/2007, de 16 de Abril de 2007 / Comissão das Comunidades Europeias

    Altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 314/2004, de 19 de Fevereiro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 101, de 18 de Abril de 2007
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Regulamento de Execução (UE) 83/2011, de 31 de Janeiro de 2011 / Conselho da União Europeia

    Dá execução ao n. o 3 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. o 610/2010.

    Implementing Article 2(3) of Regulation (EC) No 2580/2001 on specific restrictive measures directed against certain persons and entities with a view to combating terrorism and repealing Implementing Regulation (EU) No 610/2010.

    REVOGA: Regulamento de Execução (UE) n 610/2010, de 12 de Julho de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 28, de 2 de Fevereiro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Declaração de Retificação nº 450/2014, de 30 de abril / Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra

    Retifica o despacho nº 4142/2014, de 12 de março

    RATIFICAÇÃO: Despacho nº 4142/2014, de 12 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, II Série, Parte C, de 30 de abril de 2014
    LegislaçãoLegislação
    Despacho nº 11/97-XIII, de 17 de Fevereiro / Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    É Constituido um Grupo de Trabalho para o Estudo do regime do IRC das Provisões nos Sectores Bancário e Segurador, com a Incumbência Genérica de Estabelecer o Regime das Provisões Aceites para Efeitos Fiscais naqueles Sectores, no sentido de ser Salvaguardada, Tendencial e Progressivamente, a igualdade de Tratamento relativamente às Provisões Constituídas nos demais Sectores, Apresentando para tal ao Governo um Projecto de Diploma que altera em conformidade o Artigo 33º do Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas.
    2 - O GRUPO DE TRABALHO..., PELO DR. EGÍDIO DOS REIS, EM REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL E PELO SR. FERNANDO NOGUEIRA EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURADORES.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 100/97, II Série, de 30 de Abril
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 9/1995 (35 KB)
    Norma n.º 9/1995 -R, de 13 de Abril

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 107, III Série, de 09 de Maio de 1995
    NormasNormas
    Regulamento (CE) 835/2009, de 11 de Setembro de 2009 / Comissão das Comunidades Europeias

    Altera o Regulamento (CE) n. o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria.

    Amending Council Regulation (EC) No 872/2004 concerning further restrictive measures in relation to Liberia.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 872/2004, de 29 de Abril de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 241 de 12 de Setembro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários