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    Índice

    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
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    FAT - delegação de poderes para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas e pagamentos

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013
    LegislaçãoLegislação
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2003
    MonografiasMonografias
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    Estabelece medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais, e transpõe a Diretiva n.º 2011/7/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011.

    REVOGA: Decreto-Lei nº 32/2003, de 17 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 90, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Regulamenta os procedimentos a seguir em relação ao FGA no que respeita, nomeadamente, aos recibos de prémios, contabilização e pagamento.

    REVOGADO POR: Norma n.º 1/1981, de 29 de Janeiro
    NormasNormas

    Instruções quanto á forma de cobrança aos segurados, da percentagem sobre os respectivos prémios, destinada ao Fundo de Garantia Automóvel, sua contabilização e liquidação.

    REVOGA: Norma n.º 32/1979, de 10 de Dezembro
    NormasNormas

    Regulamenta a forma de liquidação dos montantes devidos ao Fundo de Compensação de do SEguro de Colheitas e a sua contabilização
    NormasNormas

    Regulamenta o sistema de pagamento às seguradoras das bonificações dos prémios do seguro de Colheitas e a sua contabilização
    NormasNormas
    XU, Xian
    Data Publicação: 2013
    AnalíticosAnalíticos
    LÉVEILLÉ, Ghislain
    Data Publicação: 2013
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias