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    Dados para exportação
    POZO GARCÍA, Eva Maria
    Data Publicação: 1998
    AnalíticosAnalíticos
    HELFENSTEIN, Rainer
    Data Publicação: 1999
    AnalíticosAnalíticos
    DICKINSON, Gerry
    Data Publicação: 2000
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
    MonografiasMonografias
    Documento (1538 KB)

    Cria no Ministério dos Assuntos Sociais o Instituto Nacional de Emergência Médica - à semelhança do SNA, constituem receitas do INEM, 1% dos prémios ou contribuições relativas aos seguros dos ramos vida, acidentes de trabalho, automóvel, responsabilidade civil e acidentes pessoais ( o disposto neste diploma poderá ser aplicado ás Regiões Autónomas, mediante diploma regional).

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 167/2003, de 29 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 176, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a abertura em Portugal da agência-geral da companhia de Seguros Inter-Atlântico, para a exploração de ramos de seguros não vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a American Home Assurance Company a abrir uma agência-geral em Portugal para a exploração dos seguros dos ramos não vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, II Série
    LegislaçãoLegislação