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    Versão consolidada
    Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / Ministério das Finanças

    Aprova o novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, dos Planos de Poupança-Educação e dos Planos de Poupança-Reforma/Educação.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio / PORTUGAL. Ministério da Economia e da Inovação. - 2009-05-22
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 57/2012, de 9 de novembro / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2012-11-09
    APLICADO POR: Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro
    APLICADO POR: Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro
    APLICADO POR: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho, com redacção dada pelo Decreto-Lei nº 145/90, de 7 de Maio, e o Decreto-Lei nº 357/99, de 15 de Setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Circular nº 33/2002 (79 KB)
    Circular n.º 33/2002, de 24 de Julho
    CircularesCirculares
    Capa.
    Fonds de pension : aspects économiques et financiers / coord. Claude Bismut, Najat El Mekkaoui-de Freitas; pref. Daniel Lebègue

    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    Portaria nº 1451/2002 (29 KB)
    Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças

    Estabelece um conjunto de regras e limites relativos à composição do património dos fundos de poupança.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 176/2018, de 20 de junho
    APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 1453/2002 (29 KB)
    Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Educação, Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Ministério da Saúde e Ministério da Segurança Social e do Trabalho

    Regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 432-D/2012, de 31 de dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 341/2013, de 22 de novembro
    APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
    REVOGA: Portaria nº 872-A/89, de 9 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    (24 KB)
    Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Ciência, Ministério do Ensino Superior

    Fixa os limites anuais a que fica sujeito o reembolso previsto nos planos de poupança-reforma/educação

    APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Directiva 2002/83/CE (534 KB)
    Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho Europeu

    Relativa aos seguros de vida.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2008/19/CE, de 11 de Março de 2008
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/68/CE, de 16 de Novembro de 2005
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/1/CE, de 9 de Março de 2005
    REVOGA: Directiva 90/619/CEE, de 8 de Novembro de 1990
    REVOGA: Directiva 79/267/CEE, de 5 de Março de 1979
    REVOGA: Directiva 92/96/CEE, de 10 de Novembro de 1992
    REVOGA: Directiva 2002/12/CE, de 20 de Março de 2002
    REVOGADO POR: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 345, de 19 de Dezembro de 2002
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Norma nº 5/2003 (146 KB)
    Norma n.º 5/2003 -R, de 12 de Fevereiro

    Estabelece as condições de exploração e de prestação de informação dos fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo vida.

    ALT.PRODUZIDAS EM: São revogadas as disposições da Secção VII do Capítulo III da Norma n.º 16/1995 -R, de 12 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 11/2003, Diário da República nº 51, II Série, de 1 de Março de 2003
    NormasNormas
    Port. 91/2001(66 KB)
    Portaria nº 91/2001, de 9 de Fevereiro / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna e das Finanças

    Regulamenta as condições, o período e os montantes de seguro de vida para a reparação dos danos por morte ou invalidez permanente dos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna integrados nas missões policiais, humanitárias e de paz fora do território nacional

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 34, Série I-B, de 9 de Fevereiro
    LegislaçãoLegislação
    DL 17/2000 (21 KB)
    Decreto-Lei nº 17/2000, de 29 de Fevereiro / Ministério da Administração Interna

    Aplica aos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna envolvidos em missões humanitárias e de paz fora do território nacional o regime do Decreto-Lei nº 233/96, de 7 de Dezembro (estatuto dos militares das Forças Armadas envolvidos em missões humanitárias e de paz fora do território nacional)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    DL 348/99 (68 KB)
    Decreto-Lei nº 348/99, de 27 de Agosto / Ministério da Defesa Nacional

    Cria um seguro de vida para militares em missões humanitárias e de paz. Altera o estatuto dos militares em missão humanitária e de paz no estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei nº 233/96, de 7 de Dezembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    DL 233/96 (82 KB)
    Decreto-Lei nº 233/96, de 7 de Dezembro / Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o estatuto dos militares em missões humanitárias e de paz no estrangeiro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 283, I Série-A
    LegislaçãoLegislação