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    Dados para exportação
    Reiseversicherung : AVBR und ABVR Kommentar / Hubert W. Van Bühren, Irmtraud Nies
    BUHREN, Hubert W. van
    Data Publicação: 1995
    MonografiasMonografias
    Rechtsschutzversicherung : Kommentar zu den Allgemeinen Bedingungen für die Rchtsschutzversicherungs (ARB ) / Walter Harbauer
    HARBAUER, Walter
    Data Publicação: 1995
    MonografiasMonografias
    Private krankenversicherung : MB/KK- und MB/KT-kommentar / Peter Bach, Hans Moser, Jan Wilmes
    BACH, Peter
    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias
    Unfallversicherung : kommentar zu den allgemeinen unfallversicherungsbedingungen (AUB) mit sonderbedingungen / Wolfgang Grimm
    GRIMM, Wolfgang
    Data Publicação: 1995
    MonografiasMonografias
    La Ley 7/1998, de 13 de Abril, sobre condiciones generales de la contratación (1) / Javier Pagador López
    PAGADOR LÓPEZ, Javier
    Data Publicação: 1998
    AnalíticosAnalíticos
    El contrato de seguro : interpretación de las condiciones generales / José Luis Pérez-Serrabona González
    PÉREZ-SERRABONA GONZÁLEZ, José Luis
    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias
    Portaria de 28 de Setembro de 1983

    Aprovação das condições gerais e especiais e das taxas do seguro de crédito.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 270, II Série, de 23 de Novembro de 1983
    LegislaçãoLegislação
    Despacho Conjunto, de 28 de Setembro de 1983 / Secretário de Estado do Tesouro, Secretário do Comércio Externo

    Concede ao Instituto de Seguros de Portugal competência para aprovar condições gerais e especiais e taxas relativas aos seguros referidos no capítulo III do Decreto-Lei nº 169/81, de 20 de Junho ( bases gerais do seguro de crédito) a serem adoptadas por qualquer seguradora, com excepção da Cosec.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, II Série, de 12 de Outubro de 1983
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 182/91, de 4 de Março

    Altera vários artigos das Condições Gerais da Apólice de Seguro de Investimento Directo Português no Estarngeiro, aprovada por Portaria Conjunta de 25 de Agosto de 1987, apresentada pela COSEC, Companhia de Seguro de Créditos, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 52, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Despacho Conjunto dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e do Comércio, de 24 de Junho

    Aprova as condições gerais para a apólice individual de Seguro de Créditos à Exportação com garantia do Estado - Crédito do Exportador (Anexo I) e as condições especiais à Apólice Individual de Crédito à Exportação, destinadas à cobertura, com garantia do Estado, dos riscos políticos e extraordinários em apólices em que COSEC assegura a cobertura dos riscos de natureza comercial (anexo II).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157/94, II Série, de 9 de Julho
    LegislaçãoLegislação
    Despacho Conjunto de 24 de Junho / Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Secretário de Estado do Comércio

    Aprova as condições gerais para apólices de seguro de crédito à exportação destinadas ao seguro de créditos financeiros - financiamento directo ao importador (Anexo I) e ao seguro de créditos financeiros - Linhas de crédito (Anexo II), a efectuar com a garantia do Estado.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157/94, II Série, de 9 de Junho de 1994
    LegislaçãoLegislação
    (210 KB)
    Despacho Conjunto nº 205/2004 / Ministério das Finanças, Ministério da Economia

    Aprova o tarifário de prémios relativo às condições gerais da apolíce de seguro-caução com garantia do Estado e às condições gerais da apólice de seguro-caução indirecta com garantia do Estado, por proposta apresentada pela COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 78, II Série, de 1 de Abril de 2004
    LegislaçãoLegislação