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    Dados para exportação
    PUGET, Henry
    Data Publicação: 1965
    MonografiasMonografias
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    SCHMIDT, Gunter
    Data Publicação: 1991
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    LAMBERT-FAIVRE, Yvonne
    Data Publicação: 1991
    MonografiasMonografias
    ROCHEX, André Favre
    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias

    Torna público ter sido depositado pela Noruega o instrumento de ratificação do protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção de 29 de Julho de 1960 sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear, emendada pelo protocolo adicional de 28 de Janeiro de 1964.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série, 2º Suplemento, de 15 de Julho
    LegislaçãoLegislação

    Torna público ter sido depositado pela Turquia junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos o instrumento de ratificação do protocolo de 16 de Novembro de 1983, que modifica a Convenção sobre responsabilidade civil no domínio da energia nuclear.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 94, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Torna público ter o Reino Unido notificado a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos de que Convenção sobre responsabilidade civil no domínio da energia nuclear se aplica também ao Bailiado de Guernesey.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Torna público que o Reino Unido notificou a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a aplicação à Ilha de Man da Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 24, I Série, de 29 de Janeiro de 1988
    LegislaçãoLegislação