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    Dados para exportação
    ANCEY, Cesar
    Data Publicação: 1906
    MonografiasMonografias
    SILVA, Fernando Emídio da, 1886-1972
    Data Publicação: 1913
    MonografiasMonografias
    ALEGRE, Carlos
    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias

    Amplia e define em termos e âmbitos precisos, a acção do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 109/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Define a composição e funcionamento e regulamenta a competência da Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades.
    3º. f) - um representante da Associação Portuguesa de Seguradores
    4º. - A presidência da Comissão Permanente cabe, por inerência, ao presidente do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, e a vice-presidência cabe, necessariamente, a um representante do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 195, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o cartão de pensionista e o cartão de beneficiário por doença profissional.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Código de Deontologia dos Advogados da União Europeia (versão em português aprovada por deliberação na sessão do Conselho Geral de 26 de Outubro de 2001).
    3 - Relação com o cliente
    3.9 - Seguro de responsabilidade profissional.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 271, II Série, de 22 de Novembro de 2001
    LegislaçãoLegislação
    ALEGRE, Carlos
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    Documento (181 KB)
    CABRAL, Fernando
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    Documento (2029 KB)

    Data Publicação: 200-
    MonografiasMonografias