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    Dados para exportação
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    Data Publicação: 2013
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    Certificação da informação de abertura para efeitos de supervisão

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016
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    Data Publicação: 2016
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    CAIADO, Aníbal Campos
    Data Publicação: 2018
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    Flexibilizar ou conferir tolerância de cumprimento de prazos relacionados com deveres de prestação ou divulgação de informação previstas em normativos da ASF, tendo em conta a necessidade de minimizar o impacto associado às várias medidas que têm vindo a ser adotadas para o controlo do surto pandémico Coronavírus – COVID-19 e o imperativo de as empresas de seguros e de resseguros, mediadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões poderem concentrar esforços na continuidade do seu negócio e respetiva monitorização da sua situação financeira e de solvência, com o objetivo de garantir a proteção dos tomadores de seguros, segurados, subscritores, participantes, beneficiários e lesados.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 123, II Série, Parte E, de 26 de junho de 2020
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    Dá nova redacção ao n.º 3 da Norma n.º 10/83, de 29/1, relativo à constituição da provisão em relação ao FGA

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 10/1983, de 25 de Janeiro / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 107, III Série, de 10 de Maio de 1983
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