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    Data Publicação: 1976
    MonografiasMonografias
    PROVOST, Magalie
    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    PIESCHACÓN VELASCO, Camilo
    Data Publicação: 2011
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    Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bogotá em 30 de agosto de 2010.

    Cfr. artigo 5.º, n.º 6: Não obstante o disposto nos números anteriores do presente artigo, considera -se que uma empresa de seguros de um Estado Contratante, excepto no que diz respeito a resseguros, possui um estabelecimento estável no outro Estado Contratante se cobrar prémios no território desse outro Estado ou segurar riscos aí situados por intermédio de uma pessoa que não seja um agente independente, a quem é aplicável o n.º 7.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, I Série
    LegislaçãoLegislação
    PIESCHACÓN VELASCO, Camilo
    Data Publicação: 2011
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