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    Empreitadas e fornecimentos de obras públicas : revisão de preços: notas técnicas e jurídicas: exemplos de aplicação / José Marques Vidal, José Correia Marques
    VIDAL, José Marques
    Data Publicação: 1982
    MonografiasMonografias
    Programas de concurso tipo e cadernos de encargos tipo para as empreitadas de obras públicas e legislação complementar

    Data Publicação: 1988
    MonografiasMonografias
    Contrato de empreitada / Pedro Romano Martinez
    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 1994
    MonografiasMonografias
    Empreitada de obras públicas : comentário ao Decreto-Lei nº 405/93, de 10 de Dezembro / coment. Pedro Romano Martinez, José Manuel Marçal Pujol

    Data Publicação: 1995
    MonografiasMonografias
    Direito das obrigações (parte especial) : contratos - compra e venda, locação, empreitada / Pedro Romano Martinez
    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    Análise comparativa do regime jurídico das empreitadas de obras públicas no Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março e na legislação por ele revogada : alguns aspectos / coord. Manuel Freire Barros; aut. António Acácio S. F. Tato ...[et al.]

    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    Decreto-Lei nº 405/93, de 10 de Dezembro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece o novo regime de Empreitadas de Obras Públicas.
    Artigo 10º , nº 3 - Seguro de Responsabilidade Civil
    Artigo 128º - Seguro - 1.- O Empriteiro deverá segurar contra Acidentes de Trabalho todo o seu pessoal, apresentando a apólice respectiva antes do início dos trabalhos e sempre que tal hlhe for exigido pelo fiscal da obra 2.- O Dono da obra poderá, sempre que o entenda conveniente, incluir no Caderno de Encargos Cláusulas relativas a seguros de execução da obra.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº. 51/99, de 2 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 287, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    DL 250/94 (215 KB)
    Decreto-Lei nº 250/94, de 15 de Outubro / Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 445/91, de 20 de Novembro (estabelece o regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares).

    REVOGA: Decreto-Lei nº 166/70, de 15 de Abril, sem prejuízo do disposto nos nº 1, 2 e 3 do artigo anterior
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239/94, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    DL 59/99 (321 KB)
    Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas.
    Artigo 145º - Seguro - 1- O empreiteiro deverá segurar contra acidentes de trabalho todo o pessoal...; 2- O dono da obra poderá,... incluir no caderno de encargos cláusulas relativas a seguros de execução da obra.
    Artigo 211º - Desconto para garantia.

    REVOGA: Decreto-Lei nº 405/93, de 10 de Dezembro.
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 159/2000, de 27 de Julho

    Altera o Decreto-Lei nº. 59/99, de 2 de Março, que aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Direito das Obrigações : Parte Especial : Contratos : Compra, Locação, Empreitada / Pedro Romano Martinez
    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias
    Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes da Silva / coord. Ruy de Albuquerque, Martim de Albuquerque

    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias