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    Capa
    HORTA, João M. Picado
    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    STAIB, Daniel
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
    CHI, Yichun
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    AHLGRIM, Kevin C.
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
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    Taxas a serem pagas pelas empresas de seguros a favor do Instituto de Seguros de Portugal em 2015.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 246, I Série, de 22 de dezembro
    LegislaçãoLegislação
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    Procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação