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Norma n.º 1/2019 -R, de 18 de janeiro
Aprova as condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas horizontal e as condições gerais uniformes de vários seguros especiais.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República nº 39, Série II, Parte E, de 25 de fevereiro de 2019
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Normas
Portaria nº 96/2019, de 1 de abril / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à terceira alteração da Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 195/2013, de 28 de maio, e 52/2014, de 28 de fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 64, I Série
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